ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 485/2025/PMU-GP, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 485/2025/PMU-GP, de 01 de dezembro de 2025

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, EM CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO EM CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, em especial conforme o Art. 90, inciso III, combinado com o Art. 113, inciso II Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

 

- CONSIDERANDO ainda as disposições legais, previstas no artigo 37 inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c” da Constituição Federal/88 e;

 

- CONSIDERANDO o requerimento protocolado pelo servidor público municipal, solicitando sua exoneração do cargo temporário da Prefeitura Municipal de Uarini.

 

- CONSIDERANDO por fim, o poder de discricionariedade do administrador público.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o servidor em cargo de provimento temporário, abaixo qualificado, lotado na Secretaria Municipal de Saúde:

 

ORD.

SERVIDOR

CARGO

MATRÍCULA

ADMISSÃO

01

JOÃO DE DEUS DA CUNHA TAVARES

Técnico em Enfermagem-TEMP

12009-4

01/01/2025

 

Parágrafo Único - Determino ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Uarini, que tome as devidas providencias para o fiel cumprimento do presente ATO.

 

Art. 2º - Revoguem-se as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

 

I - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI/AM, ao 01 dia do mês de dezembro do ano de 2025.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito do Município de Uarini

 

PUBLICAÇÃO:

 

Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 485/2025, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam/ tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.

 

JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO

Secretário Municipal de Administração

Portaria Nº 010/2025/PMU-GP


Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:0EF342BF