ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 038-2026 – GABINETE-LÁBREA PREV
PORTARIA N.º 038/2026 – GABINETE/LÁBREA PREV
CONCEDE DIÁRIAS AO DIRETOR/PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Membro JOSÉ RAIMUNDO AGUIAR DE SOUZA, Tesoureiro do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Lábrea, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento do Diretor/Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Lábrea para desempenhar funções de interesse do Instituto,
RESOLVE:
Art. 1º – AUTORIZAR a viagem do servidor GERCIVALDO LIMA ALVES, Matrícula nº 941-1, Diretor/Presidente, de acordo com a Portaria n° 161/2025-GPML, à cidade de Manaus/AM no período de 12/06/2026 a 26/06/2026. O deslocamento tem como finalidade o aperfeiçoamento profissional e atualização técnica da referida servidora, em estrita observância ao Art. 1º da Lei nº 500/2025-GPML – de 13 de janeiro de 2025, compreendendo o cumprimento da seguinte agenda institucional:
I - TCE – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – Participar de curso de formação e capacitação técnica.
II - RECORD - Processamento e Contabilidade Ltda. – Tratar assuntos referentes à regularização contábil, conciliação de saldos previdenciários e alinhamento de fluxos de envio de obrigações essenciais junto ao RPPS.
III - ANC TECNOLOGIA – tratar assuntos referente a atualização e manutenção do site Institucional e do Portal da Transparência, visando ao atendimento integral à Lei de Acesso à Informação (LAI) e às recomendações do Tribunal de Contas.
IV - PESTANA E CABRAL ADVOCACIA – tratar assuntos referentes ao alinhamento técnico para a defesa do instituto em ações judiciais de concessão de benefícios e cobrança de aportes retroativos.
Art. 2º - O itinerário de viagem obedecerá ao seguinte cronograma de trânsito: trecho Lábrea (LBR) / Manaus (MAO) no dia 12/06/2026 e Manaus (MAO) / Lábrea (LBR) no dia 26/06/2026, utilizando-se como meio de transporte a modalidade táxi-lotação.
Art. 3º - Determinar a Tesouraria deste Instituto o pagamento de 15 (quinze) diárias para o Servidor GERCIVALDO LIMA ALVES, para custear as despesas de alimentação, hospedagem e transporte, a fim de que possa dar cumprimento às determinações da presente portaria, conforme abaixo mencionado;
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GERCIVALDO LIMA ALVES |
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Destino |
Data |
Saída |
Chegada |
Total das diárias |
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LBR/MAO |
12/06/2026 |
05:00h |
19:00h |
15 |
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MAO/LBR |
26/06/2026 |
03:00h |
19:00h |
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Lábrea, 10 de junho de 2026
JOSÉ RAIMUNDO AGUIAR DE SOUZA
Tesoureiro do LÁBREA PREV
Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:0F05BF4A