ESTADO DO AMAZONAS
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TEFÉ

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TEFÉ - SAAE/TEFÉ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0001/2026

1.ESPÉCIE E DATA: 1º Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, referente ao Contrato nº 0004/2025/SAAE/TEFÉ, celebrado em 01/09/2025.

2.CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TEFÉ, Autarquia Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 01.431.108/0001-00.

3.CONTRATADO: LINDOMAR BARBOSA FERREIRA, inscrito no CPF nº 416.573.142-00.

4.OBJETO: Aquisição de licença de uso, manutenção e suporte técnico em software de gestão e sistema de controle de almoxarifado, para atender as necessidades do SERVIÇOAUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TEFÉ, abrangendo atividades de orientação, acompanhamento e assessoramento técnico na instalação e utilização do sistema, com o objetivo de garantir a conformidade legal, a eficiência administrativa e a transparência na gestão dos recursos públicos desta Autarquia.

5.VALOR GLOBAL: O valor mensal é de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), perfazendo o valor global do presente contrato de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais).

6.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Contrato correrão à conta das seguintes rubricas orçamentárias: Dotação Orçamentária: Órgão: 030101 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tefé; Elemento de Despesa: 339039-05 – Manutenção e Funcionamento do SAAE; Elemento de Despesa: 3390.36-06 – Serviços Técnicos Profissionais, Fonte:100 e 2344 - Recurso Próprio.

7.PRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 01/09/2026 a 01/09/2027.

8. FUNDAMENTAÇÃO: Termo de Contrato fundamentado no Titulo III, Capitulo I da Lei Federal nº 14.133/21 e de suas posteriores alterações.

 

Tefé/AM, 01 de setembro de 2026.

 

MANOEL ULAMY BENCHIMOL DE ALMEIDA

Diretor Presidente do SAAE

Decreto nº 015/2025 

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Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 10/09/2026. Edição 4189
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