ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARCELOS – COMEB PARA APRECIAÇÃO DA MINUTA DO DECRETO DE INSTITUIÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA – CEMC
Aos vinte nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às dez horas e cinco minutos, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, sob a presidência da Senhora Andreia Lima Pimentel, Presidente do Conselho Municipal de Educação, sendo os trabalhos secretariados pelo Senhor Edmar Albuquerque Nascimento, Secretário Executivo, responsável pela lavratura da presente ata. Aberta a reunião, a Presidente apresentou a pauta do dia, que consistiu na apreciação da minuta do Decreto que institui o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CEMC, instrumento destinado a fortalecer a governança da Política Municipal de Alfabetização e do Plano Municipal de Ações para Alfabetização – PMAA no âmbito do Município de Barcelos. Na sequência, foi realizada a leitura integral da minuta do Decreto, sendo apresentados aos conselheiros os apontamentos e recomendações destinados ao aperfeiçoamento da redação do ato normativo. Durante a discussão, os membros analisaram as sugestões apresentadas, especialmente aquelas relacionadas às competências do futuro Comitê, à forma de indicação e designação de seus membros, à previsão de mandato e suplência, ao aperfeiçoamento da técnica legislativa e às disposições referentes ao seu funcionamento, entendendo que as alterações propostas conferem maior segurança jurídica e melhor organização administrativa ao Decreto. Após as discussões, os conselheiros manifestaram-se favoravelmente às alterações sugeridas, aprovando, por unanimidade, a minuta com as adequações realizadas, autorizando seu encaminhamento ao Poder Executivo para as providências cabíveis visando à publicação do Decreto de instituição do Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CEMC.
Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos e declarou encerrada a reunião. Para constar, eu, Edmar Albuquerque Nascimento, Secretário Executivo do Conselho Municipal de Educação, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos demais conselheiros presentes.
ANDREIA LIMA PIMENTEL
Presidente
EDMAR ALBUQUERQUE NASCIMENTO
Secretário Executivo
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:0F673F8D