ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE IRANDUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - ERRATA DE PUBLICAÇÃO N° 050/2026-GAB/PMI – DECRETO N° 444/2026-GAB/PMI, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

Em Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 04/11/2026 -  Edição 4226, que “Concede APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE a Senhora MARILDA ANGELO DE SOUZA e dá outras providências.”

ONDE SE LÊ:

 

Art. 1º. CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE a Sra. MARILDA ANGELO DE SOUZA, servidora pública municipal, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 3.964-2ª, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMEI. Nos termos do Art. 2º, II da Lei Complementar Municipal nº 462/2022. Com forma de Cálculo estabelecida nos termos do Art. 2º, § 1º da Lei Complementar Municipal nº 462/2022 (redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 509/2023), acrescido de Complementação para atingir o piso salarial, conforme o Art. 201, § 2º da Constituição Federal. 60% da média simples + 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição – Doença comum, não especificada em lei – Sem Paridade.

LEIA-SE:

 

Art. 1º. CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE a Sra. MARILDA ANGELO DE SOUZA, servidora pública municipal, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 3.964-2ª, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SEMAP. Nos termos do Art. 2º, II da Lei Complementar Municipal nº 462/2022. Com forma de Cálculo estabelecida nos termos do Art. 2º, § 1º da Lei Complementar Municipal nº 462/2022 (redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 509/2023), acrescido de Complementação para atingir o piso salarial, conforme o Art. 201, § 2º da Constituição Federal. 60% da média simples + 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição – Doença comum, não especificada em lei – Sem Paridade.

PERMANECEM EM VIGOR TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO ATO PUBLICADO.

CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA-AM.

Iranduba/AM, 10 de novembro de 2026

JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA

Prefeito do Município de Iranduba-AM


Publicado por:
Clemilda Silva Falcão Nunes
Código Identificador:1031E9AB