ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAMARATI

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARATI

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARATI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2025 – GPCMI DE 03 DE MARÇO DE 2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2025 – GPCMI de 03 de março de 2025

 

Designa servidores e servidoras para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Agentes de Contratação, Comissão de Contratação, Gestor de Contrato, Fiscal de Contrato, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Itamarati, Estado do Amazonas, Vereador ANTÔNIO SILVIO CAMPELO MONTEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo. 35, inciso I da Lei Orgânica do Município de Itamarati. e tendo em vista a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Agentes de Contratação, Comissão de Contratação, Gestor de Contrato, Fiscal de Contrato, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021.

 

Art. 2º Designar Comissão de Contratação abaixo nominados para atuarem conforme o disposto na da Lei 14.133/21.

 

JAIR GOMES MAIA – AGENTE DE CONTRATAÇÃO;

SANIA DA SILVA LEMOS - – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

 

Art. 3º Designar Agente de Contratação abaixo nominada para atuar como Pregoeiro (a) conforme o disposto na da Lei 14.133/21.

 

JAIR GOMES MAIA – PREGOEIRO (A);

SANIA DA SILVA LEMOS - – PREGOEIRO (A).

 

Art. 4º Designar Gestor de contrato abaixo nominado para atuar conforme o disposto na da Lei 14.133/21.

 

MARIA DE FÁTIMA MARTINS RAMOS

 

Art. 5º Designar Fiscal de contrato abaixo nominada para atuar conforme o disposto na da Lei 14.133/21.

 

MICHELANY DA COSTA SALES

 

Art. 6º Designar Orçamentarista abaixo nominado para atuar conforme o disposto na da Lei 14.133/21.

 

SUELEN DE OLIVEIRA NEVES

 

Art. 7º As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que outro ato as modifique ou as revogue.

 

Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor com efeitos a partir do dia 03 de março de 2025.

Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Itamarati - AM, em 03 de março de 2025.

 

Câmara Municipal de Itamarati

ANTÔNIO FRANCISCO LIBÂNIO

Ver. Presidente


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
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