ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PAUINI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 012/2025, DE 25 DE JULHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A REALOCACÃO DE SERVIDOR.
CONSIDERANDO que os servidores que ocupavam o cargo de operador de TV, após a extinção encontram-se desempenhando a função de vigia;
CONSIDERANDO que a realocação pode ocorrer e, no caso deve ocorrer de ofício, nos termos do art. 51, parágrafo único, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Pauini/AM;
R E S O L V E:
Art. 1º REALOCAR o servidor público municipal JUVENIL SOUZA DOS SANTOS, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Pauini, lotado na Secretaria Municipal de administração, matrícula 388, ocupante do cargo de OPERADOR DE TV, para exercer as funções no cargo de OPERADOR DE REDE HIDRÁULICA junto ao Departamento de Saneamento Municipal, nos termos do art. 51, parágrafo único, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Pauini/AM.
Art. 2º A realocação se dará por necessidade de reestruturação organizacional e para melhor atendimento aos objetivos institucionais.
Art. 3º O servidor assumirá suas novas funções no dia 04/08/2025, às 08:30h, sob orientação do Senhor RAIMUNDO GILDO SOUZA.
Art. 4º Este ato não gerará alterações remuneratórias, mantendo-se inalteradas as condições de trabalho e benefícios.
Art. 5º Tornar sem efeitos a Portaria nº 001/2025.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Pauini/AM, 25 de julho de 2025.
SEBASTIÃO ANTÔNIO DA COSTA
Secretário de Administração
Decreto nº 002/2025
Publicado por:
Sebastião Antônio da Costa
Código Identificador:10ACF030