ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 286/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, Estado Amazonas, no exercício das atribuições conferidas por Lei, FAZ SABER a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I:
CONSIDERANDO a trajetória política e a dedicação à gestão pública do Senhor José Thomé Filho, que por três vezes exerceu o cargo de Prefeito do Município de Autazes, deixando importante legado administrativo e social à coletividade;
CONSIDERANDO a relevante contribuição do homenageado ao desenvolvimento do esporte no município, incentivando práticas esportivas e apoiando a juventude autazense;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Lei Federal nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos.
Resolve:
Art. 1º. O Estádio Municipal atualmente denominado “Antônio Mendes Peixoto” passará a denominar-se “ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ THOMÉ FILHO”, assim como pode ser designado como “ESTÁDIO MUNICIPAL THOMEZÃO”.
Art. 2º. A Administração Pública Municipal providenciará a atualização de registros, placas indicativas e demais materiais de identificação relativos ao equipamento público referido no artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE AUTAZES, ESTADO DO AMAZONAS, em: 15 de outubro de 2025.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes
Publicado por:
José Marques Queiroz Neto
Código Identificador:10AE76C3