ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Gabinete Prefeito

GABINETE PREFEITO - RESOLUÇÃO CMAS Nº 009/2026

Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Tefé / AM.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Tefé- AM (CMAS-Tefé), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742/93 e Leis Municipais nº 018/2005 de 22 de dezembro de 2005, alterada pela Lei Municipal nº 041/2008; alterada pela lei Municipal Nº247/2025 de 11 de setembro de 2025, bem como nas disposições do Regimento Interno deste CMAS.

Considerando:

A deliberação do Plenário do CMAS, ocorrida na 7ª Reunião Ordinária realizada em 27 de agosto de 2026,  na qual foi concluída e aprovada a composição das Comissões;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam constituídas as seguintes Comissões Temáticas e Permanentes do Conselho Municipal de Assistência Social– CMAS de Tefé/AM, nos termos do art.43 do Regimento Interno;

Art. 2º Ficam instituídas, mediante aprovação do Plenário, as seguintes Comissões Temáticas Permanentes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Tefé/AM, nos termos do art. 43 do Regimento Interno:

I – Comissão de Normas;

II – Comissão de Políticas;

III – Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências de Assistência Social;

IV – Comissão de Financiamento e Orçamento.

 

Art. 3º As Comissões que trata o art.1°ficam compostas pelos seguintes conselheiros;

I – COMISSÃO DE NORMAS

a)Nestor Ribeiro Neto – SEMPA (Governo)

b) Elines Alves Moura da Silva – SEMSA (Governo);

c) Maria Teresa Araújo dos Santos – SEMED (Governo);

d) Suecy Gomes Miranda – APAE (Sociedade Civil);

e) Francisca de Andrade Lima – Cáritas (Sociedade Civil);

f) Ilka Alves Simão – CRESS (Sociedade Civil).

 

II – COMISSÃO DE POLÍTICAS

a)Raimunda Monteiro Medeiros – SEMASC (Governo)

b) Sandra dos Santos Gomes – SEMED (Governo);

 

c) Ana Paula da S. Santiago – SEMJEL (Governo);

d) Janiele Castro Lopes – IDAT (Sociedade Civil);

e) Erieth Martins Vasque – CRESS (Sociedade Civil);

f) Valdiney Silva Neves – UMEC (Sociedade Civil).

 

III – COMISSÃO DE MONITORAMENTO DAS DELIBERAÇÕES DAS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;

a)Edgar da Silva Muniz – SEMJEL (Governo)

b)Jesiel de Souza Bechimol – SEMPA( Governo)

c)Daniela Silva dos Santos – SEMAF (Governo)

d)Ilka Alves Simão – CRESS (Sociedade Civil)

e)Elison Lopes de Lima – UMEC(Sociedade Civil)

f)Francisca de Andrade Lima – CÁRITAS (Sociedade Civil)

 

IV – COMISSÃO DE FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO

a)Rociene da Silva Vale – SEMAF (Governo)

b) Rosiane da Cruz Pinho – SEMASC (Governo);

c) Hugueth Amorim Bezerra – SEMSA (Governo);

d) Nixon O. Pinho – Cáritas (Sociedade Civil);

e) Valdiney Silva Neves – UMEC (Sociedade Civil);

f) Marquia da Silva Muniz – APAE (Sociedade Civil).

Art. 3º As Comissões exercerão suas atribuições em conformidade com o Regimento Interno do CMAS/Tefé e com as deliberações do Plenário.

Art. 4º A coordenação das Comissões será definida posteriormente, mediante deliberação do Plenário.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Tefé/AM, 27 de agosto de 2026.

 

Francisca de Andrade Lima

Presidente do CMAS

Decreto Municipal N° 184/2025


Publicado por:
Emanuel Fonseca do Nascimento
Código Identificador:10B0BC35