ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 022/2026/CC - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111/2026/GPMU/SEMAD
1 - Espécie: Com fundamento no art. art. 74, inciso III, alínea “c” e “e”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações;
2 – Favorecido: WALCIMAR OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n° 33.297.834/0001-60, representante legal: WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA.
3 - Objeto: Contratação de pessoa jurídica na ratificação em continuidade da decisão judicial, objetivando a manutenção do coeficiente em 1.4 do município de Uarini para o exercício de 2026- GPMU/SEMAD.
4 - Dotação Orçamentária:
Entidade: 1 - Prefeitura Municipal de Uarini; Órgão: 02.02 - Poder Executivo; Unidade: 02.01.01 – Gabinete do Prefeito / 02.02.02 – Secretaria de Administração / Programa/Funcional: 04.122.0045 – Gestão Política Administrativa / 04.122.0046 – Administração Setorial; Projeto Atividade: 04.122.0045.2002.0000 – Manutenção do Gabinete Municipal de Governo e Planejamento / 04.122.0046.2007.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração; Ficha: 027 / 064; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 500 - Recurso Ordinário.
5 - VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a ser adimplido em 04 (quatro) parcelas iguais.
Uarini/AM, 01 de julho de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:10E1234F