ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PAUINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 092/2025, DE 02 DE MAIO DE 2025. AUTORIZA AGENTE POLÍTICO A VIAJAR A SERVIÇO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, de acordo com o Art. 82, inciso V da Lei Orgânica do Município de Pauini.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR o Senhor ANTONIO JUSTO SALVADOR, Secretário Municipal de Educação, CPF: 160.735.922-72, para viajar a cidade de Manaus/Am, entre os dias 03/05/2025 à 14/05/2025, para participar do 8º Fórum Estadual Ordinário da UNDIME.
Art. 2º - CONCEDER, ao Servidor Público em tela, 15 (quinze) diárias para atender necessidades de alimentação e pousada no valor unitário de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), totalizando R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais).
Art. 3º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Pauini a efetuar o pagamento das diárias constantes do Art. 2º da presente Portaria.
Art. 4º - DETERMINAR ao servidor beneficiado que forneça Relatório Circunstanciado das atividades desenvolvidas, no prazo de 10 (dez) dias do seu retorno, ressaltando que o não cumprimento implicará na suspensão de novas diárias conforme disposto na Lei nº 206, de 31 de março de 2010.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, 02 de maio de 2025.
JOSÉ FRANCISCO NONATO DA SILVA
Prefeito Municipal de Pauini/AM, em Exercício
Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:111ED68C