ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CANUTAMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 110/2026 – GAB/PMC

RESCINDE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Senhor JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, Prefeito do Município de Canutama, por eleição legal, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, inciso II e XI, e Art. 81, item II, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - RESCINDIR a pedido, antecipadamente o Contrato Temporário de Trabalho nº 850/2025, de 02 de maio de 2025, prorrogado em janeiro de 2026, através de Termo Aditivo de Prorrogação de Contrato, firmado entre o Município de Canutama e o senhor Iraldo Tueste Vilaça, tendo como objetivo a prestação de serviços temporário no cargo de “Agente Comunitário de Saúde”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - A rescisão administrativa, objeto desta Portaria, está previsto na Cláusula Sétima, do Contrato de Trabalho nº 850/2025, de 02.05.2025;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de setembro de 2026;

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA, 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES

Prefeito do Município de Canutama

 


Publicado por:
Dermilson Silva de Souza
Código Identificador:11D8BABF