ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CANUTAMA
CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS
CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 004/2026 – PMC/CCSC
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2026 – CCSC
A AUTORIDADE COMPETENTE DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA/AM, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Federal nº 14.133/2021, pelo Decreto Municipal nº 010/2024 e demais normas aplicáveis;
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo nº 041/2026 – CCSC foi regularmente instaurado com a finalidade de promover a Concorrência Presencial nº 004/2026 – PMC/CCSC, destinada à Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Engenharia para a Construção de Trapiche em Madeira na Comunidade Bacadaru, no Município de Canutama/AM;
CONSIDERANDO que o procedimento licitatório foi conduzido em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, isonomia, competitividade, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO que a modalidade Concorrência se mostra adequada à natureza e à complexidade do objeto, em conformidade com o art. 28, inciso II, e o art. 29, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 e com as demais normas pertinentes;
CONSIDERANDO que a fase externa do procedimento transcorreu regularmente, compreendendo a publicação do edital, a realização da sessão pública presencial, o julgamento das propostas, a análise da documentação de habilitação, a observância da fase recursal e a adjudicação do objeto, sem registro de vícios capazes de comprometer a validade do certame;
CONSIDERANDO que o objeto foi regularmente adjudicado à empresa vencedora, inexistindo recursos administrativos pendentes de apreciação;
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, o resultado da CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 004/2026 – PMC/CCSC, ratificando todos os atos regularmente praticados pelo Agente de Contratação e pela Equipe de Apoio durante a condução do certame e declarando vencedora a empresa:
GERMANO COSTA DA SILVA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.908.693/0001-37, com sede na Rua Teixeira de Freitas, nº 457, Bairro Centro, Canutama/AM, vencedora do item 01, pelo valor global de R$ 118.177,28 (cento e dezoito mil, cento e setenta e sete reais e vinte e oito centavos), conforme a proposta vencedora constante dos autos.
II – DETERMINAR a publicação do presente Despacho de Homologação na forma da legislação vigente, para fins de eficácia.
Canutama/AM, 22 de setembro de 2026
JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES
Prefeito do Município de Canutama
Publicado por:
Adriely Costa do Espírito Santo
Código Identificador:11EE48A3