ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

MUNICÍPIO DE BORBA
LEI COMPLEMENTAR Nº 152-GPMB, DE 21 DE AGOSTO DE 2015

“Cria a tabela III-A da Lei Complementar n. 128/2013, estabelece o vencimento e jornada de trabalho do cargo de Técnico em Radiologia, e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BORBA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte lei:

 

LEI

 

Art. 1°. Fica criada a Tabela III-A no Anexo IV da Lei Complementar n. 128/2013, conforme anexo.

 

Art. 2°. Ao cargo de técnico em radiologia fica assegurada a carga horária semanal de 24 (vinte e quatro) horas de trabalho, respeitados os ditames da Lei Federal n. 7.394, de 29 de outubro de 1985 e suas alterações.

 

Art. 3°. O vencimento do Técnico em Radiologia será o equivalente a dois salários mínimos da República Federativa do Brasil.

 

Parágrafo único. Incidirão sobre os vencimentos do cargo de técnico em radiologia o percentual de 40% (quarenta por cento) de risco de vida e insalubridade.

 

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor no data da sua publicação, revogando-se as disposições com contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DE BORBA/AM, EM 21 DE AGOSTO 2015.

 

JOSÉ MARIA DA SILVA MAIA

Prefeito

 

ANEXO IV

TABELA III-A

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

 

TEMPO DE SERVIÇO

REF

C1

C2

C3

C4

C5

N3

N4

N5

N6

N3

N4

N5

N6

N3

N4

N5

N6

N3

N4

N5

N6

N3

N4

N5

N6

0-2 anos

R1

1.576,00

1.606,89

1.638,38

1.670,50

1.651,02

1.683,38

1.716,37

1.750,01

1.729,61

1.763,51

1.798,07

1.833,31

1.811,94

1.847,45

1.883,66

1.920,58

1.898,18

1.935,39

1.973,32

2.012,00

2-4 anos

R2

1.591,76

1.622,96

1654,77

1687,20

1.667,53

1.700,21

1.733,54

1.767,51

1.746,90

1.781,14

1.816,05

1.851,65

1.830,05

1.865,92

1.902,50

1.939,78

1.917,17

1.954,74

1.993,05

2.032,12

4-6 anos

R3

1.607,68

1.639,19

1671,32

1704,07

1.684,20

1.717,21

1.750,87

1.785,19

1.764,37

1.798,95

1.834,21

1.870,16

1.848,36

1.884,58

1.921,52

1.959,18

1.936,34

1.974,29

2.012,99

2.052,44

6-8 anos

R4

1.623,75

1.655,58

1688,03

1721,11

1.701,05

1.734,39

1.768,38

1.803,04

1.782,01

1.816,94

1.852,55

1.888,86

1.866,84

1.903,43

1.940,74

1.978,77

1.955,70

1.994,03

2.033,12

2.072,96

8-10 anos

R5

1.639,99

1.672,14

1704,91

1738,33

1.718,06

1.751,73

1.786,06

1.821,07

1.799,83

1.835,11

1.871,08

1.907,75

1.885,51

1.922,46

1.960,14

1.998,56

1.975,26

2.013,97

2.053,45

2.093,69

10-12 anos

R6

1.656,39

1.688,86

1721,96

1755,71

1.735,24

1.769,25

1.803,92

1.839,28

1.817,83

1.853,46

1.889,79

1.926,83

1.904,36

1.941,69

1.979,74

2.018,55

1.995,01

2.034,11

2.073,98

2.114,63

12-14 anos

R7

1.672,96

1.705,75

1739,18

1773,27

1.752,59

1.786,94

1.821,96

1.857,67

1.836,01

1.872,00

1.908,69

1.946,10

1.923,41

1.961,10

1.999,54

2.038,73

2.014,96

2.054,45

2.094,72

2.135,78

14-16 anos

R8

1.689,69

1.722,80

1756,57

1791,00

1.770,11

1.804,81

1.840,18

1.876,25

1.854,37

1.890,72

1.927,78

1.965,56

1.942,64

1.980,72

2.019,54

2.059,12

2.035,11

2.075,00

2.115,67

2.157,13

16-18 anos

R9

1.706,58

1.740,03

1774,14

1808,91

1.787,82

1.822,86

1.858,58

1.895,01

1.872,92

1.909,62

1.947,05

1.985,22

1.962,07

2.000,52

2.039,73

2.079,71

2.055,46

2.095,75

2.136,82

2.178,71

18-20 anos

R10

1.723,65

1.757,43

1791,88

1827,00

1.805,69

1.841,09

1.877,17

1.913,96

1.891,64

1.928,72

1.966,52

2.005,07

1.981,69

2.020,53

2.060,13

2.100,51

2.076,02

2.116,71

2.158,19

2.200,49

20-22 anos

R11

1.740,88

1.775,01

1809,80

1845,27

1.823,75

1.859,50

1.895,94

1.933,10

1.910,56

1.948,01

1.986,19

2.025,12

2.001,50

2.040,73

2.080,73

2.121,51

2.096,78

2.137,87

2.179,77

2.222,50

22-24 anos

R12

1.758,29

1.792,76

1827,89

1863,72

1.841,99

1.878,09

1.914,90

1.952,43

1.929,67

1.967,49

2.006,05

2.045,37

2.021,52

2.061,14

2.101,54

2.142,73

2.117,74

2.159,25

2.201,57

2.244,72

24-26 anos

R13

1.775,88

1.810,68

1846,17

1882,36

1.860,41

1.896,87

1.934,05

1.971,96

1.948,96

1.987,16

2.026,11

2.065,82

2.041,73

2.081,75

2.122,55

2.164,16

2.138,92

2.180,84

2.223,59

2.267,17

26-28 anos

R14

1.793,64

1.828,79

1864,63

1901,18

1.879,01

1.915,84

1.953,39

1.991,68

1.968,45

2.007,03

2.046,37

2.086,48

2.062,15

2.102,57

2.143,78

2.185,80

2.160,31

2.202,65

2.245,82

2.289,84

>28 anos

R15

1.811,57

1.847,08

1883,28

1920,19

1.897,80

1.935,00

1.972,93

2.011,59

1.988,14

2.027,11

2.066,84

2.107,35

2.082,77

2.123,60

2.165,22

2.207,66

2.181,91

2.224,68

2.268,28

2.312,74


Publicado por:
Júlio José Campos Gonzaga
Código Identificador:125ED0F4