ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA AO DECRETO 1774/2025
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, transparência e publicidade que regem os certames públicos;
CONSIDERANDO o art. 9º e o §1º do Decreto Municipal nº 1774/2025 que dispõe sobre a exigência de comprovação de residência na área de atuação para fins de posse, torna público a ERRATA, conforme estabelecido abaixo:
ONDE LÊ-SE:
Art. 9º. Em conformidade com o disposto no art. 6º, inciso I, da Lei Federal nº 11.350, de 2006, o exercício da função de ACS E ACE no Município de Codajás exige que o candidato resida na Região em que irá atuar, desde a data da publicação do edital do concurso público.
§1º A comprovação de residência do candidato para fins de posse no cargo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente Comunitário de Endemias na zona urbana será realizada exclusivamente mediante apresentação de documentos idôneos, tais como:
LEIA-SE:
Art. 9º. Em conformidade com o disposto no art. 6º, inciso I, da Lei Federal nº 11.350, de 2006, o exercício da função de ACS no Município de Codajás exige que o candidato resida na Região em que irá atuar, desde a data da publicação do edital do concurso público.
§1º A comprovação de residência do candidato para fins de posse no cargo de Agente Comunitário de Saúde na zona urbana será realizada exclusivamente mediante apresentação de documentos idôneos, tais como:
Codajás/Am, 23 de setembro de 2025.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Codajás
Publicado por:
Jeimeson Caldas Lira
Código Identificador:1291EE90