ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 185/2026-GP/PMB, DE 17 DE ABRIL DE 2026
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art. 90, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da servidora para participar da Formação do Resultado Sistêmico 2 – Educação de Qualidade, que ocorrerá em 23 de abril de 2026, das 08h às 17h, na Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), em Manaus/AM;
CONSIDERANDO a importância da participação da servidora municipal na Formação do Resultado Sistêmico 2 – Educação de Qualidade, no âmbito do Selo UNICEF, visando ao fortalecimento das políticas públicas educacionais e ao alinhamento das ações municipais às diretrizes nacionais de educação;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento técnico da profissional envolvida, contribuindo para o alcance das metas e indicadores estabelecidos, bem como para a melhoria da qualidade do ensino no município;
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder 04 (quatro) diárias à servidora MAYARA SUSAN ALBERTINO BARROS, Secretária Municipal de Assistência Social, para participação do referido evento.
Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 3º – A beneficiária deverá apresentar a prestação de contas da viagem, no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita em Exercício do Município de Barcelos
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:12C289DB