ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 185/2026-GP/PMB, DE 17 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À SERVIDORA PARA PARTICIPAÇÃO NA FORMAÇÃO DO RESULTADO SISTÊMICO 2 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, NO ÂMBITO DO SELO UNICEF, A SER REALIZADA NA CAPITALDO ESTADO.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO o Art. 90, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da servidora para participar da Formação do Resultado Sistêmico 2 – Educação de Qualidade, que ocorrerá em 23 de abril de 2026, das 08h às 17h, na Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), em Manaus/AM;

CONSIDERANDO a importância da participação da servidora municipal na Formação do Resultado Sistêmico 2 – Educação de Qualidade, no âmbito do Selo UNICEF, visando ao fortalecimento das políticas públicas educacionais e ao alinhamento das ações municipais às diretrizes nacionais de educação;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento técnico da profissional envolvida, contribuindo para o alcance das metas e indicadores estabelecidos, bem como para a melhoria da qualidade do ensino no município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder 04 (quatro) diárias à servidora MAYARA SUSAN ALBERTINO BARROS, Secretária Municipal de Assistência Social, para participação do referido evento.

Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.

Art. 3º – A beneficiária deverá apresentar a prestação de contas da viagem, no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA

Prefeita em Exercício do Município de Barcelos


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:12C289DB