ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026/CC CARTA CONTRATO Nº 011/2026/CC PROC. ADM. N° 096/2026/FMS/SEMSA

1 - Espécie: Com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com atualização de valores conforme Decreto Federal n° 12.807, de 29 de dezembro de 2025, e suas posteriores alterações;

 

2 - Favorecido: A. R. ANCHIETA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº 08.267.060/0001-87, neste ato representado pelo Sr. Alexandre Resner Anchieta, portador do RG: nº 4XXXXXXXX1 SSP/RS e CPF: nº 7XX.XXX.XXX-1X, contratada;

 

3- Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA MANUTENÇÃO GERAL DA AMBULANCHA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E PARA FUNCIONAMENTO PLENO, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE UARINI/AM – FMS/SEMSA.

 

4 - Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente Contrato de fornecimento, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária vigente:

Entidade: 1 - Prefeitura Municipal de Uarini / 3 – Fundo Municipal de Saúde; Órgão: 02.02 - Poder Executivo / 03.02 – Fundos Municipais; Unidade: 02.02.04 - Secretaria Municipal de Saúde / 03.02.01 – Fundo Municipal de Saúde; Funcional/Programa: 10.122.0046 – Administração Setorial / 10. 301.0052 – Atenção à Saúde da População; Projeto Atividade: 10.122.0046.2012.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde / 10.301.0052.2047.0000 – Manutenção de Unidades Básicas de Saúde / 10.301.0052.2064.0000 – Ações de Atenção Primária a Saúde; Ficha: 008 / 429 / 443; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 500 - Recurso Ordinário / 600 – Fundo da Saúde.

 

5 - Valor Global: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos), em favor da Pessoa Jurídica A. R. ANCHIETA LTDA, CNPJ Nº 08.267.060/0001-87, contratado.

 

6 - Prazo de Vigência Contratual: 30 (trinta) dias, a contar da data da assinatura.

 

Uarini/AM, 02 de junho de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

CPF n. 5XX.XXX.XXX-7X

Prefeito Municipal 


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:132513CE