ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CARAUARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1066/2013

Lei Municipal nº 1066/2013, de 08 de Fevereiro de 2013

 

Altera nome de Secretaria, cria novos cargos de provimento em Comissão na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Carauari e dá outras providências.

 

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CARAUARI, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 61 e seus incisos, da Lei Orgânica do Município de Carauari;

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carauari aprovou e eu sanciono a seguinte

 

L E I:

 

Art. 1o – Altera, dentro da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Carauari, o nome da Secretaria Municipal de Interior e Meio Ambiente – SEIMA, a qual passa a se chamar Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – SEMDESMA, vinculada diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, como Unidade de Assessoramento, Coordenação e Fiscalização.

 

Art. 2º - Cria na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Carauari os seguintes cargos, todos de provimento em Comissão, dentro da Estrutura das seguintes Secretarias Municipais:

 

I – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE – SEMDESMA:

01 Assessoria Técnica

01 Coordenadoria de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

01 Coordenadoria de Educação Ambiental.

 

II – SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO:

01 Coordenadoria de Pesca.

 

III – SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E CULTURA:

01 Assessoria de Esporte

01 Assessoria de Cultura e Lazer

01 Assessoria da Juventude

01 Coordenadoria da Juventude

01 Coordenadoria de Esporte do Interior.

 

IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

01 Coordenadoria de Educação em Saúde.

 

Continuação do Projeto de Lei no 002/2013, de 15 de Janeiro de 2013.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CARAUARI (AM), em 08 de Fevereiro de 2013.

 

ANTÔNIA SUZY BARROS DE LIMA

Prefeita Municipal em Exercício

 

RAIMUNDA NONATA DA SILVA GONZAGA

Secretária Municipal de Administração Interina

 

ADALBERTO CELESTINO DA SILVA

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Fernanda Benevides de Melo
Código Identificador:1342007D