ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CARAUARI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1066/2013
Lei Municipal nº 1066/2013, de 08 de Fevereiro de 2013
Altera nome de Secretaria, cria novos cargos de provimento em Comissão na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Carauari e dá outras providências.
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CARAUARI, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 61 e seus incisos, da Lei Orgânica do Município de Carauari;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carauari aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1o – Altera, dentro da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Carauari, o nome da Secretaria Municipal de Interior e Meio Ambiente – SEIMA, a qual passa a se chamar Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – SEMDESMA, vinculada diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, como Unidade de Assessoramento, Coordenação e Fiscalização.
Art. 2º - Cria na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Carauari os seguintes cargos, todos de provimento em Comissão, dentro da Estrutura das seguintes Secretarias Municipais:
I – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE – SEMDESMA:
01 Assessoria Técnica
01 Coordenadoria de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
01 Coordenadoria de Educação Ambiental.
II – SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO:
01 Coordenadoria de Pesca.
III – SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E CULTURA:
01 Assessoria de Esporte
01 Assessoria de Cultura e Lazer
01 Assessoria da Juventude
01 Coordenadoria da Juventude
01 Coordenadoria de Esporte do Interior.
IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
01 Coordenadoria de Educação em Saúde.
Continuação do Projeto de Lei no 002/2013, de 15 de Janeiro de 2013.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CARAUARI (AM), em 08 de Fevereiro de 2013.
ANTÔNIA SUZY BARROS DE LIMA
Prefeita Municipal em Exercício
RAIMUNDA NONATA DA SILVA GONZAGA
Secretária Municipal de Administração Interina
ADALBERTO CELESTINO DA SILVA
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Fernanda Benevides de Melo
Código Identificador:1342007D