ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE BORBA/AM, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO: o que consta no Processo Administrativo oriundo da Comissão Permanente de Licitação – CPL, na modalidade de Dispensa de Licitação nº 005/2026 – PMB;
CONSIDERANDO: a necessidade de contratação de empresa especializada na promoção, organização, produção e execução de eventos, incluindo o planejamento, operacionalização e fornecimento de infraestrutura necessária à realização das festividades comemorativas, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Borba/AM;
CONSIDERANDO: a necessidade de assegurar a adequada realização das festividades comemorativas, mediante o fornecimento dos serviços, estruturas, equipamentos, materiais e demais recursos necessários à execução do objeto, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência;
CONSIDERANDO: o fundamento legal apresentado neste processo administrativo, nos termos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021;
RESOLVE:
I – AUTORIZAR: a contratação por Dispensa de Licitação, na forma do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, da Pessoa Jurídica RENOVO CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.092.773/0001-12, para a contratação de empresa especializada na promoção, organização, produção e execução de eventos, incluindo o planejamento, operacionalização e fornecimento de infraestrutura necessária à realização das festividades comemorativas, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência;
II – O custo total da contratação é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
III – O prazo de execução dos serviços será conforme estabelecido no Termo de Referência e/ou instrumento contratual.
Borba/AM, 28 de agosto de 2026
NAYANDREA R DE SOUZA
Agente de Contratação
Decreto N° 025/2025, de 03 de Janeiro de 2025
Publicado por:
Nayandrea Rosario de Souza
Código Identificador:1343F2AF