ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 292/2026 – GP/PMB, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL PARA CUMPRIMENTO DE AGENDA INSTITUCIONAL E PARTICIPAÇÃO NA ABERTURA DA TEMPORADA DE PESCA ESPORTIVA 2026/2027 E NA COPA BRASIL DE PESCA ESPORTIVA, NA CAPITAL DO ESTADO.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO o Art.90, Item VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Chefe do Poder Executivo Municipal à Capital do Estado, para o cumprimento de agenda institucional, conforme programação oficial previamente estabelecida;

10 de agosto de 2026 – Participação em reunião institucional com o Governador do Estado;

11 de agosto de 2026 – Participação em reunião institucional com o Secretário de Estado de Produção Rural, Sr. Ricelli;

12 de agosto de 2026 – Cumprimento de agenda institucional junto ao Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM;

13 de agosto de 2026 – Cumprimento de agenda institucional junto à Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – ADS;

14 de agosto de 2026 – Participação na abertura da Temporada de Pesca Esportiva 2026/2027 e na Copa Brasil de Pesca Esportiva 2026;

17 e 18 de agosto de 2026 – Realização de visitas técnicas e cumprimento de agenda institucional.

CONSIDERANDO a transmissão temporária do cargo de Prefeito à Vice-Prefeita, Sra. FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA, nos termos da Portaria nº 291/2026–GP/PMB;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – CONCEDER 12 (doze) diárias ao Prefeito Municipal, Sr. RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES, em razão de seu deslocamento à Capital do Estado, para cumprimento de agenda institucional, conforme programação previamente estabelecida.

Art. 2º – O valor das diárias observará a legislação municipal e cobrirá despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento.

 

Art. 3º – O beneficiário deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA

Prefeita em Exercício do Município de Barcelos 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:13582910