ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE FONTE BOA

Conselho Municipal de Assistência Social

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 009/2026 CMAS

RESOLUÇÃO Nº. 09 de 23 de julho de 2026.

 

Aprova o Demonstrativo Sintético Físico – Financeiro 2022.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FONTE BOA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com as competências estabelecidas em seu regimento interno, na LOAS Lei Orgânica de Assistência Social – Lei Federal nº 8.742/93, alterada pela Lei nº 12.435/11, e de acordo com a deliberação da Plenária Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, ocorrida no dia 23 de julho de 2026.

 

Considerando: a Deliberação da Plenária realizada no dia 23 de julho de 2026;

 

Considerando: a necessidade de aprovar procedimentos específicos que são considerados necessários para o fiel cumprimento da referida lei;

 

Considerando: as orientações referentes à aplicação dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS;

 

Considerando: que o órgão gestor assegurou à população, durante o exercício em questão, os serviços socioassistenciais cofinanciados, correspondentes ao Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica; Proteção Social Especial; Gestão do Suas; Benefícios Eventuais

 

Resolve:

 

Art. 1º- Aprovar o Demonstrativo Sintético Físico – Financeiro 2022.

 

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Fonte Boa, 23 de julho de 2026.

 

ROSA MARIA DE SOUZA GOMES

Presidente do CMAS


Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:1369471C