ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAMARATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 514, DE 23 DE MARÇO DE 2016.

Denomina o prédio escolar construído na Estrada Itamarati Quiriru, s/n.º, (entre o Estádio Municipal Campelão e o Córrego Periquito) de JURACI FERNANDES DE OLIVEIRA e dá outras providências. 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI, no uso de suas atribuições legais concedidas por Lei,

FAZ SABER a todos os habitantes do Município de Itamarati, Estado do Amazonas, que a Câmara Municipal aprovou e, eu sanciono a seguinte,

L E I : 

Art. 1.º - Fica denominada de ESCOLA MUNICIPAL JURACI FERNANDES DE OLIVEIRA, o prédio público construído na Estrada Itamarati Quiriru, s/nº, Bairro IV, (entre o Estádio Municipal Campelão e o Córrego Periquito) nesta cidade de Itamarati, Estado do Amazonas. 

Art. 2.º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária destinada a Secretaria de Educação, ficando, se necessário, autorizado abertura de crédito na forma da legislação em vigor. 

Art. 3.º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itamarati, em 23 de março de 2016.

 

FRANCISCA GRACIENE NOGUEIRA FEITOSA

Prefeita Municipal – Em Exercício


Publicado por:
Cristiano Alexandre Pissolato
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