ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TABATINGA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI SANCIONADA N.º 1049/2026 DE 18 DE MAIO DE 2026.

AUTORIZA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDVALDO PAULO DA SILVA, M.D. PREFEITO MUNICIPAL DE TABATINGA/AM EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o Art. 72 e Art. 73 inciso III da Lei Orgânica do Município de Tabatinga;

Faço saber que a Câmara Municipal de TABATINGA/AM aprovou e Promulgou e EU Sanciono a seguinte:

LEI:

Art. 1º - Fica autorizada a concessão e expedição de Título Definitivo de Propriedade:

 

NOME

N.º DO PROCESSO

ÁREA

ALZIRA RAMOS GRAÇA

02-10090/2026

927,25 m²

INGRYD JEPSY BRAGA DA SILVA

02-10087-2026

1.681,50 m²

JÉSSICA PRISCO MONTOYA

02.08695-2019

702,00 m²

JAISON ALMARIO PANTEVIS

02.10084-2026

728,00 m²

RAQUEL MACIEL CABRERA

02.10098-2026

527,85 m²

TEREZINHA DE JESUS GOMES LARANHAGA

02.10086-2026

2005,00 m²

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;

 

GABINETE DO PREFEITO DE TABATINGA, EM 18 DE MAIO DE 2026.

 

EDVALDO PAULO DA SILVA

Prefeito Municipal De Tabatinga Em Exercício

 

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE LEI DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.

 

BÁRBARA JUVENTINO DA SILVA

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Sabrina do Nascimento Ramos
Código Identificador:14F3109A