ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 049/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre as alterações e nomeações dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS para o biênio 2025/2027 do município de Autazes e dá outras providências.

 

0 PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 68, inciso Vl da Lei Orgânica Municipal e;

 

CONSIDERAND0 o Art. 16 da Lei 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS que define o CMAS nas três esferas de governo como instâncias deliberativas do Sistema Descentralizado e Participativo de caráter permanente e composição paritária;

 

CONSIDERANDO a necessidade de reordenar os integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Autazes no período de 2025 a 2027;

 

CONSIDERANDO a necessidade de recompor o Conselho Municipal de Assistência Social, conforme determina a Lei n° 8.742 de 07 de dezembro de 1993, e manter o efetivo funcionamento.

 

DECRETA:

 

Art. 1° - FICAM nomeados os representantes governamentais e não governamentais, para composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de Autazes em conformidade com a NOB/SUAS no Art. 84 da Resolução n° 33 de 12 de dezembro de 2012, cujo mandado será por dois anos a contar da data de assinatura deste Decreto.

 

Art. 2° - As alterações das entidades e dos representantes abaixo relacionados está em conformidade com o que dispõe este Decreto a fim de ser cumprido na vigência de 2025 a 2027 e estão a seguir qualificados:

 

Representantes Governamentais - 50%

Função

Entidade / Representante

CPF

Vigência Mandato

 

Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

Titular:

Ana Lúcia Campos Queiroz

413.***.***-00

29/04/2027

 

Suplente:

Renata Ramos da Costa

636.***.***-68

29/04/2027

 

 

Secretaria Municipal de Educação - SEMED

Titular:

Diana da Silva Guedes

741.***.***-34

29/04/2027

 

Suplente:

Nayara Lima Soares

900.***.***-91

29/04/2027

 

 

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

Titular:

Izanete Quintela Pereira Lima

510.***.***-20

29/04/2027

 

Suplente:

Eliane Pinheiro Ambrósio

603.***.***-97

29/04/2027

 

 

Secretaria Municipal de Produção Rural - SEMPRA

Titular:

Ubiratan Praia da Cunha

438.***.***-91

29/04/2027

 

Suplente:

João Lúcio Graça da Silva

667.***.***-91

29/04/2027

 

 

Representantes da Sociedade Civil, Organizações e Entidades de Assistência Social - 50%

Função

Entidade / Representante

CPF

Vigência Mandato

 

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE

Titular:

Ana Maria Silva dos Santos

647.***.***.00

29/04/2027

 

Suplente:

Rosilene Braga de Oliveira

580.***.***-00

29/04/2027

 

 

Luz da Infância

Titular:

Eva Cristina Farias de Menezes

867.***.***-00

29/04/2027

 

Suplente:

Jandsom Mendes dos Santos

961.***.***-15

29/04/2027

 

 

Usuários do Sistema Único de Assistência Social

Titular:

Roberval Virgolino Cardoso

231.***.***-34

29/04/2027

 

Suplente:

Patrícia Fernandes Nogueira

008.***.***-59

29/04/2027

 

 

Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

Titular:

Ediane de Souza Braga

008.***.***-02

29/04/2027

 

Suplente:

Alyne Christhany Ayde Rebouças

875.***.***-49

29/04/2027

 

 

Presidência Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Função

Representante

CPF

Vigência Mandato

 

Presidente

Ediane de Souza Braga

008.***.***-02

29/04/2027

 

Vice Presidente

Ana Lúcia Campos Queiroz

413.***.***-00

29/04/2027

 

 

 

 

 

 

Secretário Executivo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Nome:

Fábio Vaz Franzosi

221.***.***-87

-

 

 

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todos os atos efetivados anteriormente,

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrários.

 

GABINETE DO PREFEIT0 MUNICIPAL DE AUTAZES, em 05 de dezembro de 2025.

 

MARCLEY ARAÚJO DE LIMA

Prefeito Em Exercício De Autazes


Publicado por:
José Marques Queiroz Neto
Código Identificador:150A2A54