ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 338/19, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL do Patrimônio Municipal, para fins de construção do Templo (Prédio) da GRANDE BENEMÉRITA LOJA SIMBÓLICA GLÓRIA DE ANAMÃ Nº 50 - GLOMAM – Anamã Amazonas, e da outras providências.
O SENHOR FRANCISCO NUNES BASTOS, Prefeito do Município de Anamã, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
Faz saber a todos os habitantes do Município de Anamã, que a Câmara Municipal de Anamã aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica desafetado o Terreno, medindo 40 de frente por 45, S/Nº, localizado na Rua Iris Barbosa Xavier 40x45 (Quarenta metros por quarenta e cinco), lado esquerdo com terreno da Prefeitura Municipal, lado direito com um terreno Prefeitura Municipal e aos fundos com Estádio Municipal Gelson Moraes.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal de Anamã, autorizado à proceder à doação do Imóvel descrito no Arte Anterior, à Grande Benemérita Loja Simbólica Gloria de Anamã Nº 50, CNPJ: 04.405.007.0001/44.
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor após 15 dias de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ, EM 17 DE SETEMBRO DE 2019.
FRANCISCO NUNES BASTOS
Prefeito Municipal de Anamã
RUAM STAYNE BATALHA BASTOS
Secretário Municipal de Administração e Planejamento - Interino
A presente Lei foi publicada no Placar Oficial de Publicação da Prefeitura de Anamã, em acordo com o Art. 65 da LOAN. E no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, conforme (Lei Municipal nº 203/11 – Decreto nº 354/11). Em 17 de setembro de 2019.
Publicado por:
Tereza Amorim Alves
Código Identificador:155EF5FD