ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TC 066-25 - PE 029-25 - EXTRADO DO PRIMEIRO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 066/2025-CPL/PMC
ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 066/2025-CPL/PMC, celebrado em 11 de Agosto de 2026.
CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS (CNPJ 04.263.331/0001-75) e a empresa SPARK EVOLUTION LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.938.839/0001-76.
OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por 12 (doze) meses, acréscimo de 25% no quantitativo contratado (+150 Mbps, totalizando 750 Mbps) e reajuste pelo IPCA (4,44%), com início a partir de 11 de agosto de 2026, destinado à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET DEDICADA, COM TECNOLOGIA 100% FIBRA ÓPTICA, INCLUINDO INFRAESTRUTURA DE CABEAMENTO, SUPORTE TÉCNICO 24X7 E SISTEMA DE CONTINGÊNCIA VIA SATÉLITE COM ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA.
VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 321.030,00 (trezentos e vinte e um mil e trinta reais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 02.14.01 – SEMAS; Projeto: 08.244.0011.2037.0000; Natureza: 3.3.90.39.00; Fonte: 2.660. Unidade 02.06.01 – SEMED; Projeto: 12.122.0011.2011.0000; Natureza: 3.3.90.39.00; Fonte: 1.500. Unidade 02.09.01 – SEMSA; Projeto: 10.301.0011.2026.0000; Natureza: 3.3.90.39.00; Fonte: 1.600.
SUPORTE LEGAL: Art. 106 e art. 107 da Lei nº 14.133/2021 (prorrogação); art. 92, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 c/c Cláusula Nona do TC nº 066/2025 (reajuste IPCA); art. 124, inciso I, alínea "b", c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021 (acréscimo de 25%); e Cláusula Quinta do Termo de Contrato nº 066/2025.
Codajás/AM, 11 de Agosto de 2026.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PUBLICADO O PRESENTE EXTRATO POR AFIXAÇÃO EM LOCAL PRÓPRIO E DE ACESSO PÚBLICO, NA SEDE DA PREFEITURA, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de Codajás, em11 de Agosto de 2026
Publicado por:
Jeimeson Caldas Lira
Código Identificador:16A71A1E