ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº09/2026-GPMB
NOMEAÇÃO DO ENCARREGADO DOS DADOS PESSOAIS
CONSIDERANDO a necessidade de cumprir com as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD), conforme estabelecido no art.41 da referida lei, o qual dispões sobre o encarregado;
CONSIDERANDO a importância de designar um servidor responsável pelo tratamento de dados pessoais , para garantir a transparência e a proteção dos dados dos titulares;
RESOLVE:
Art.1º- Nomear, Altevir Salgado dos Santos, inscrito no cargo de Assistente Administrativo, para exercer a função de Encarregado dos Dados Pessoais da Prefeitura Municipal de Beruri
CONSIDERANDO a necessidade de um substituto para assegurarar a continuidade das atividades em caso de licença médica ou afastamento temporário do titular;
RESOLVE TAMBÉM:
Art.2º- Nomear, Miriã da Silva do Nascimento, inscrito no cargo de Chefe de Departamento, para exercer a função de Encarregado dos Dados Pessoais da Prefeitura Municipal de Beruri.
Gabinete do Prefeito Municipal de Beruri no dia 28 de maio de 2026.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
Prefeito Municipal de Beruri
Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:16AB0F38