ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº09/2026-GPMB

NOMEAÇÃO DO ENCARREGADO DOS DADOS PESSOAIS

 

CONSIDERANDO a necessidade de cumprir com as exigências da Lei  Geral  de Proteção de Dados Pessoais(LGPD), conforme estabelecido no art.41 da referida lei, o qual dispões sobre o encarregado;

CONSIDERANDO a importância de designar um servidor responsável pelo tratamento de dados pessoais , para garantir a transparência e a proteção dos dados dos titulares;

 

RESOLVE:

Art.1º- Nomear, Altevir Salgado dos Santos, inscrito no cargo de Assistente Administrativo, para exercer a função de Encarregado dos Dados Pessoais da Prefeitura Municipal de Beruri

CONSIDERANDO a necessidade de um substituto para assegurarar a continuidade das atividades em caso de licença médica ou afastamento temporário do titular;

RESOLVE TAMBÉM:

Art.2º- Nomear, Miriã da Silva do Nascimento, inscrito no cargo de Chefe de Departamento, para exercer a função de Encarregado dos Dados Pessoais da Prefeitura Municipal de Beruri.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Beruri no dia 28 de maio de 2026.

 

EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO 

Prefeito Municipal de Beruri


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:16AB0F38