ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 350/2026/PMU-GPE

PORTARIA Nº 350/2026/PMU-GPE, de 09 de outubro de 2026.

 

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EM PROVIMENTO TEMPORÁRIO DO MUNICÍPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MOISES DOS SANTOS CORDEIRO, no uso das atribuições legais, em especial conforme o Art. 90, inciso III, combinado com o Art. 113, inciso II Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

 

- CONSIDERANDO ainda as disposições legais, previstas no artigo 37 inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c” da Constituição Federal/88, e o poder de discricionariedade do administrador público, e;

 

- CONSIDERANDO por fim, o teor do TERMO DE DESISTÊNCIA, protocolado pelo servidor, protocolado em 12.10.2026 onde o mesmo DESISTE do cargo de professor, por motivos particulares e, tendo em vista o poder discricionário do Prefeito Municipal, decidiu-se pela exoneração do cargo/função exercido pelo mesmo em provimento temporário na Prefeitura Municipal de Uarini.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - EXONERAR, por abandono, do quadro de servidores em provimento temporário da Prefeitura do Município de Uarini, o servidor abaixo qualificado:

 

ORD.

SERVIDOR

CARGO

MATRÍCULA

ADMISSÃO

01

Jefferson Guimarães Ramires

Professor-I-Temp.

5974-5

02/01/2026

 

Parágrafo Único: Determina-se à Secretaria Municipal de Administração e ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Uarini que adote as providências necessárias para o fiel cumprimento do presente ATO.

 

Art. 2º - Agradecer ao ex-servidor JEFFERSON GUIMARÃES RAMIRES pelos serviços prestados e contribuição à Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

 

I - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE UARINI/AM, aos 09 dias do mês de outubro do ano de 2026.

 

MOISES DOS SANTOS CORDEIRO

Prefeito em Exercício do Município de Uarini

 

PUBLICAÇÃO:

 

Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 350/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/am/, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.

 

JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO

Secretário Municipal de Administração

Port. Nº 010/2025/PMU-GP


Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:16E31E90