ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 197 DE 01 DE JUNHO DE 2026.
Designa o (a) Servidor (a) deste Poder Executivo a serviço que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.
CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento do (a) servidor (a) a capital do Estado, para desempenhar funções de interesse deste município.
R E S O L V E:
I – DESIGNAR, o (a) servidor (a) ANTONIO DE LIMA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Conselheiro Tutelar, cuja matrícula nº 5558-2, inscrito (a) no CPF sob o n. º 012.339.932-75, a viajar a Manaus, no período de 01/06/2026 a 05/06/2026, com retorno no dia 05/06/2026, para tratar do que segue:
Participar do Seminário Estadual Faça Bonito, espaço de diálogo, fortalecimento e articulação da rede de proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
II – DETERMINAR a Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Codajás o pagamento de 04 (quatro) diárias a (o) referido (a) Servidor (a), no valor unitário de 400,00(quatrocentos reais), totalizando um valor de R$: 1.600 (mil e seiscentos reais), para custear as despesas de alimentação, hospedagem, e transportes, de conformidade com a Lei Municipal nº 362 de 18 de janeiro de 2016, a fim de que possa dá cumprimento às determinações da Presente Portaria.
III– As despesas decorrentes da Presente Portaria correrão por conta da dotação Orçamentária da Prefeitura Municipal de Codajás.
IV – Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, aos 01(primeiro) dias do mês de junho de 2026.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marceana da Silva Nunes
Código Identificador:179F02A9