ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCARÁ
Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E EXECUÇÃO AO CONTRATO N° 106/2025
2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E EXECUÇÃO AO CONTRATO N° 106/2025, que celebram entre si a PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARÁ e a empresa CONSTRUNAV SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 01 SALA DE AULA EM TERRA FIRME NA COMUNIDADE DO MARANHÃO, NO MUNICIPIO DE URUCARÁ, na forma a seguir:
Aos 9 (nove) dias de junho, nesta cidade de Urucará, no Estado do Amazonas, na sede da Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito público, com seus atos constitutivos devidamente inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ, sob o n° 04.477.782/0001-05, situada na Rua Crispim Lobo, ri° 111, Centro, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu titular, o Prefeito Municipal Sr. JOÃO BOSCO FALABELLA, portador do Registro do CREA n° 31/75 e inscrito no CPF sob o n° 027.551.222-34, residente e doiTiiciliado nesta cidade e a empresa CONSTRUNAV SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Coronel Pedro da Cunha, n° s/n, bairro São Jorge, Urucará/AM, CEP 69.130-000, inscrita no CNPJ sob o n° 52.606.048/0001-41, doravante denominado CONTRATADO, representado pelo seu sócio administrador, Sr. JEAN ROQUE REGO, portador da Cédula de Identidade sob o n° 0958610-5 — SSP/AM, inscrito no CPF sob o n° 569.911.422-04, mediante solicitação através de processo administrativo n° 2.642/2023, assinam o 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E EXECUÇÃO AO CONTRATO N° 106/2025 — PMU, referente ao objetivo da CONCERRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 002/2025 — CPL/PMU, que se regerá pelas normas da Lei n° 14.133/2021, suas alterações posteriores e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
O presente aditamento tem por objeto alterar a CLÁUSULA SEGUNDA E DÉCIMA SEGUNDA do termo primordial, que passa a ter a seguinte redação:
“CLÁUSULA SEGUNDA — VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO E DÉCIMA SEGUNDA”
Fica o prazo do Contrato original, firmado entre as partes acima descritas, prorrogado em 120 (cento e vinte) dias, contados do encerramento do TERMO PRIMORDIAL, que se dará dia 09 de junho de 2026, tendo, portanto, novo vencimento em 07 de outubro de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA:
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições consignadas do Contrato Original e alterações, que expressa ou implicitamente não constem nos termos deste aditivo.
Urucará/AM, 09 de junho de 2026.
JOÃO BOSCO FALABELLA
Prefeito Municipal de Urucará
Contratante
JEAN ROQUE REGO
Construnav Serviços e Construções Civil LTDA
Contratado.
P U B L I C A Ç Ã O
O presente Aditivo foi publicado no Quadro Geral
de Avisos da Prefeitura Municipal de Urucará
para fins de publi ade e eficácia, nos termos
do Art. 85 da Lei Orgânica Municipal.
Urucará, 09 de junho de 2026.
DOUGLAS ALVES ANDRADE
Chefe de Gabinete do Prefeito
Publicado por:
Carlos Dos Santos Ramos
Código Identificador:17B5DF81