ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 179/2026/PMU-GP, DE 25 DE MAIO DE 2026.

PORTARIA Nº 179/2026/PMU-GP, de 25 de maio de 2026.

 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA COORDENAR O NÚCLEO DE VIGILÂNCIA HOSPITALAR, CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR E NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE E NÚCLEO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE UARINI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, em especial conforme o Art. 90, inciso III, combinado com o Art. 113, inciso II Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

 

- CONSIDERANDO a necessidade de estruturar e fortalecer as ações de vigilância e segurança no âmbito hospitalar do município;

 

- CONSIDERANDO a importância do Controle de Infecção Hospitalar, da Segurança do Paciente e da Vigilância Epidemiológica Hospitalar para a qualidade da assistência à saúde;

 

- CONSIDERANDO o disposto na PORTARIA GM/MS nº 2.616/1998, RDC Anvisa nº 36/2013 e demais normativas vigentes sobre Núcleos de Segurança do Paciente e CCIH;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - DESIGNAR a partir de 01 de maio de 2026 a Enfermeira ESTHEFANY ANTONIA AMORIM PEREIRA, COREN-AM 000.960.108 - ENF, matrícula nº 133401-1 para coordenar, no âmbito da Unidade Hospitalar do Município de Uarini, os seguintes Núcleos:

 

- COORDENADORA DO NÚCLEO DE VIGILÂNCIA HOSPITALAR - NVH;

- COORDENAÇÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR – CCIH;

- COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE - NSP; e,

- COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA HOSPITALAR – NVEH.

 

Art. 2º - São atribuições da coordenadora designada:

 

- NVEH: Coordenar a notificação, investigação e monitoramento de doenças e agravos de notificação compulsória no ambiente hospitalar;

- CCIH: Implementar e fiscalizar o Programa de Controle de Infecção Hospitalar, conforme legislação vigente;

- NSP: Promover ações para melhoria da segurança do paciente, implantar os protocolos básicos e gerenciar riscos assistenciais;

- Núcleo de Vigilância Hospitalar: Articular as ações entre CCIH, NSP e NVEH, garantindo a integração dos dados e fluxos de informação com a Vigilância em Saúde Municipal.

 

Art. 3º - Aos trabalhos realizados pela servidora designada, não caberá nenhum adicional financeiro, por se tratar de relevantes serviços públicos.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

 

I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 25 dias do mês de maio do ano de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito do Município de Uarini

 

PUBLICAÇÃO:

 

Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 179/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessada por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br.aam/ tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.

 

JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO

Secretário de Administração do Município de Uarini

Port. Nº 010/2025/PMU-GP


Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:187632C5