ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA N° 035/2025
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA N° 035/2025
HOMOLOGO e RATIFICO, para todos os efeitos de direito nos termos do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO 035/2025, nos termos descritos abaixo: OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, PARA AJUDA HUMANITÁRIA ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA ESTIAGEM DE 2025, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES MÍNIMAS DEFINIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, em favor da empresa M V COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 39.961.618/0001-53, localizado na Rua Sassaricando, s/nº, Margem Esquerda Rio Juruá, Bairro: São José, Cep: 69.510-000, Itamarati/AM. Prazo de Vigência: O prazo de vigência do contrato emergencial será contado a partir da data da sua assinatura, até 31 de dezembro de 2025, Valor Global: R$ 80.874,00 (Oitenta mil e oitocentos e setenta e quatro reais), Fundamento legal: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Itamarati-AM, 14 de novembro de 2025.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito de Itamarati
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:18B6C274