ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ALVARÃES
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 008/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alvarães/AM.
OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para fornecimento de 873 (oitocentas e setenta e três) cestas básicas, destinadas ao atendimento das famílias atingidas pela estiagem no Município de Alvarães/AM, em conformidade com as ações de resposta à situação de emergência reconhecida pelos órgãos competentes.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, combinado com o art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o Decreto Municipal nº 33, de 25 de setembro de 2026, que declarou situação de emergência no Município de Alvarães/AM em decorrência da estiagem.
CONTRATADA: F. B. DE S. JUNIOR LTDA
CNPJ: 54.592.163/0001-30.
VALOR GLOBAL: R$ 494.929,89 (quatrocentos e noventa e quatro mil e novecentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos);
FONTE DE RECURSOS: Recursos federais destinados às ações de resposta à situação de emergência, conforme Portaria nº 3.616, de 20 de outubro de 2026, observada a correspondente classificação orçamentária.
AUTORIZAÇÃO: A contratação direta foi autorizada pela autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme justificativas e documentos constantes dos autos do processo administrativo.
Alvarães/AM, 04 de novembro de 2026.
LUCENILDO DE SOUZA MACEDO
Prefeito de Alvarães
Prefeitura Municipal de Alvarães/AM
Publicado por:
Janine de Araujo Frazão
Código Identificador:18C7A1D1