ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CANUTAMA
CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS
CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS
TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025
PREGÃO Nº 006/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025
O MUNICÍPIO DE CANUTAMA/AM, por intermédio da Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.247.441/0001-43, com sede administrativa na Rua Floriano Peixoto, s/nº, Centro, CEP 69.820-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. José Roberto Torres de Pontes, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e, de outro lado, a empresa WALTER TEIXEIRA OLIVEIRA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.181.582/0001-00, com sede localizada na cidade de Canutama/AM, na Avenida Botinelly, nº 116, bairro: Centro, neste ato representada por sua representante legal, o Sr. Walter Teixeira de Oliveira, doravante denominada FORNECEDORA REGISTRADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 006/2025, oriunda do Pregão nº 006/2025, cujo objeto consiste na Aquisição de Materiais de Limpeza, incluindo itens essenciais para a Manutenção da Assepsia e Organização dos Ambientes Institucionais, atendendo às necessidades operacionais e administrativas da Prefeitura Municipal de Canutama/AM, mantendo-se integralmente as condições originalmente estabelecidas.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.
A presente prorrogação encontra amparo na Lei nº 14.133/2021, bem como nas disposições constantes do instrumento convocatório do certame que originou a referida Ata de Registro de Preços, e ainda na demonstração da vantajosidade devidamente comprovada nos autos do Processo Administrativo nº 016/2025, além da concordância expressa do fornecedor registrado.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA.
Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 006/2025 por mais 09 (nove) meses, a contar de 08/04/2026 até 31/12/2026, observados os limites legais aplicáveis.
CLÁUSULA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES.
Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 006/2025, não modificadas por este instrumento.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO.
O ÓRGÃO GERENCIADOR providenciará a publicação do extrato do presente Termo Aditivo nos meios oficiais, nos termos da legislação vigente, como condição de eficácia do ato.
E, por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo em 02 vias de igual teor e forma, para um só efeito.
Canutama/AM, 08 de abril de 2026
AFRÂNIO CARVALHO E SILVA
Agente de Contratação
Portaria nº 027/2025 – GAB/PMC
Publicado por:
Adriely Costa do Espírito Santo
Código Identificador:18DB52B4