ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
RETIFICAÇÃO Nº 01/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026 REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2026 – CONCURSO MISS BORBA 2026
A Prefeitura Municipal de Borba, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA A RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2026,
CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 02/2026 – CIBORBA, emitida pela Vara Única da Comarca de Borba, que estabelece normas rigorosas para a proteção de crianças e adolescentes durante os festejos de Santo Antônio;
CONSIDERANDO a proibição expressa de participação de menores de 17 (dezessete) anos em concursos de beleza que não sejam especificamente infantis ou juvenis, bem como a exigência de comprovação da idade mínima no ato da inscrição, nos termos do art. 2º e §3º da Portaria nº 02/2026 – CIBORBA;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o cronograma do certame para garantir a organização adequada e o cumprimento das etapas de ensaio e seleção.
RESOLVE retificar os seguintes itens do Edital nº 01/2026:
1. Dos Requisitos para Participação (Art. 2º)
Fica alterada a idade mínima e máxima para participação, em conformidade com a Portaria nº 02/2026 – CIBORBA, que proíbe a participação de menores de 17 anos em concursos de beleza.
Onde se lia:
d) Ter, no mínimo, 15 anos completos e, no máximo 22 anos completos até o encerramento das inscrições;
Leia-se:
d) Ter, no mínimo, 17 anos completos e, no máximo 25 anos completos até o encerramento das inscrições;
2. Das Inscrições (Art. 3º)
O período de inscrições é prorrogado para atender ao novo calendário.
Onde se lia:
Art. 3º - DAS INSCRIÇÕES
O período de inscrições do Concurso Miss Borba 2026 será do dia 10a 20 de abril de 2026, no horário das 08:00h às 12:00h – 14:00h às17:00, de sexta-feira (10/04/2026) a segunda-feira (20/04/2026).
Leia-se:
Art. 3º - DAS INSCRIÇÕES
O período de inscrições do Concurso Miss Borba 2026 fica PRORROGADO E REABERTO, passando a vigorar do dia 10 a 29 de abril de 2026, no horário das 08:00h às 12:00h – 14:00h às17:00, de sexta-feira (10/04/2026) a quarta-feira (29/04/2026).
3. Das Etapas e do Cronograma (Art. 4º e Anexo V)
As datas de todas as etapas do certame ficam redefinidas conforme os novos prazos de organização e ensaios.
Onde se lia:
ANEXO V - Cronograma do Concurso
|
ATO |
DATA |
|
Início das inscrições |
10/04/2026 a 20/04/2026 |
|
Divulgação da lista das candidatas habilitadas no Mural e no Diário Oficial |
21/04/2026 |
|
Impugnação da Lista das Candidatas |
22/04/2026 |
|
Ensaios para a Seletiva |
23/04/2026 a 15/05/2026 |
|
Evento da Seletiva |
16/05/2026 |
|
Ensaios para o Concurso Miss Borba 2026 |
18/05/2026 a 11/06/2026 |
|
Concurso Miss Borba 2026 |
12/06/2026 |
Leia-se:
ANEXO V - Cronograma do Concurso
|
ATO |
DATA |
|
Início das inscrições |
10/04/2026 a 29/04/2026 |
|
Divulgação da lista das candidatas habilitadas no Mural e no Diário Oficial |
30/04/2026 |
|
Impugnação da Lista das Candidatas |
04/05/2026 |
|
Ensaios para a Seletiva |
05/05/2026 a 29/05/2026 |
|
Evento da Seletiva |
30/05/2026 |
|
Ensaios para o Concurso Miss Borba 2026 |
01/06/2026 a 11/06/2026 |
|
Concurso Miss Borba 2026 |
12/06/2026 |
4. Das Disposições sobre Menores de Idade (Art. 2º da Portaria nº 02/2026)
Reforça-se que, para candidatas com 17 anos, permanece obrigatória a autorização escrita dos pais ou responsáveis. Além disso, em cumprimento à decisão judicial, não será permitida a apresentação de candidatas menores de 17 anos em trajes sumários durante o certame.
5. Da Situação das Inscrições Já Realizadas
Ficam mantidas e convalidadas as inscrições já realizadas que estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos nesta retificação, especialmente quanto ao critério etário mínimo.
As candidatas que não atenderem ao requisito de idade mínima de 17 (dezessete) anos completos até o ato da inscrição serão automaticamente inabilitadas, nos termos da Portaria nº 02/2026 – CIBORBA, não cabendo qualquer tipo de indenização ou compensação às candidatas eventualmente inabilitadas em razão desta adequação normativa.
As demais cláusulas e condições do Edital nº 01/2026 que não foram objeto desta retificação permanecem em pleno vigor.
Borba, 23 de abril de 2026
CLÁUDIO CORRÊA ALFON
Secretário Municipal De Cultura E Turismo – SEMCULT
Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:18F2C100