ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº: 049/2026 – LÁBREA PREV
Portaria Nº: 049/2026 – LÁBREA PREV
Concede PENSÃO POR MORTE
O DIRETOR/PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea - LÁBREA PREV, Município de LÁBREA, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o Processo de Pensão Por Morte n° 002/2026 – LÁBREA PREV.
RESOLVE
Art. 1º Fica concedida, a partir de 19/08/2026, o benefício de PENSÃO POR MORTE no valor total mensal de R$ 2.512,55, a que fazem jus:
MARIA BRAGA DA PENHA (Cônjuge), com cota de 100%;
Pelos direitos adquiridos, respectivamente, do ex-servidor FRANCISCO SILVA DE SOUZA, CPF: 114.558.452-72, Vigia “B”, Matrícula nº 142-1, falecido em 19/08/2026, nos termos do Art. 40, § 7°, inciso XI, e § 8°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003.
Art. 2º A Revisão do benefício dar-se-á na forma da legislação específica.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lábrea - AM, 26 de agosto de 2026.
GERCIVALDO LIMA ALVES
Diretor/Presidente
LÁBREA PREV
Publicado por:
Maria de Nazaré Xavier de Lima
Código Identificador:1915A77C