ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA

CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA
LEI N° 234 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

LEI N° 234 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

 

AUTORIZA BAIXA E DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Vereador RORNAN DOS SANTOS BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Barreirinha, por eleição legal, etc.

Faço saber aos que a presente virem que a Câmara Municipal de Barreirinha, em sua sessão ordinária do corrente ano, aprovou e eu promulgo a seguinte

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a processar a baixa de bens patrimoniais do Município, adquiridos pela Câmara Municipal e considerados inservíveis para a administração Publica, conforme Anexo I desta Lei.

 

§ 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar para as Associações e Instituições Beneficentes deste Município, mediante Decreto, os bens baixados por esta Lei.

 

§ 2º Os bens não aceitos em doação poderão a critério da Administração Municipal serem incinerados ou destruídos.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.

 

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018.

 

VER. RONAN DOS SANTOS BARBOSA.

Presidente.

 

VER. GEORGE ADILSON BELTRÃO TAVARES.

Vice-Presidente.

 

VER. CARLOS ANDRÉ PEDRENO TRINDADE.

1º Secretário.

 

VER. JONAS AUGUSTO DE SOUZA REIS.

2º Secretario.

 

ANEXO - I

 

TOMBO

000001

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

50,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

MESA DE MADEIRA DE LEI

 

 

 

 

 

TOMBO

000002

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

25,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CANTONEIRA

 

 

 

 

 

TOMBO

000003

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

89,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CAMARA PLENA KIT COM FILME

 

 

 

 

 

TOMBO

000004

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

146,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CADEIRA LUCA

 

 

 

 

 

TOMBO

000006

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

98,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

VENTILADOR DE PAREDE

 

 

 

 

 

TOMBO

000007

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

98,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

VENTILADOR DE PAREDE

 

 

 

 

 

TOMBO

000008

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

98,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

VENTILADOR DE PAREDE

 

 

 

 

 

TOMBO

000009

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

98,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

VENTILADOR DE PAREDE

 

 

 

 

 

TOMBO

000010

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

80,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CABO PARA MICROFONE

 

 

 

 

 

TOMBO

000011

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

37,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

MICROFONE WM-308

 

 

 

 

 

TOMBO

000013

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

680,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

AR CONDICIONADO ELETROLUX

 

 

 

 

 

TOMBO

000014

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

150,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

MICRO GRAVADOR SONY

 

 

 

 

 

TOMBO

000015

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

2.967,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

COMPUTADOR PENTIUM IV 256MB RAM 40GB HD

 

 

 

 

 

TOMBO

 

000016

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇAO

 

SEDE

 

 

Aquisição:

555,00

DESCRIÇAO DO BEM:

 

 

 

 

 

 

MONITOR DE VIDEO

 

 

 

 

 

 

TOMBO

000018

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

177,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

MINI GRAVADOR

 

 

 

 

 

TOMBO

000020

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

80,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CADEIRAS FIXA PRELEZ

 

 

 

 

 

TOMBO

000021

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

80,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CADEIRAS FIXA PRELEZ

 

 

 

 

 

TOMBO

000022

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

80,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CADEIRAS FIXA PRELEZ

 

 

 

 

 

TOMBO

000023

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

80,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CADEIRAS FIXA PRELEZ

 

 

 

 

 

TOMBO

000024

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

80,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CADEIRAS FIXA PRELEZ

 

 

 

 

 

TOMBO

000025

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

80,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CADEIRAS FIXA PRELEZ

 

 

 

 

 

TOMBO

000026

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

80,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CADEIRAS FIXA PRELEZ

 

 

 

 

 

TOMBO

000027

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

80,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CADEIRAS FIXAS PELEZ

 

 

 

 

 

TOMBO

000028

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

80,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CADEIRAS FIXAS PELEZ

 

 

 

 

 

TOMBO

000029

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

80,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

 

 

 

 

 

 

TOMBO

000030

 

 

Valores:

 

LOCALIZAÇÃO:

 

 

 

Aquisição:

80,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CADEIRAS FIXAS PELEZ

 

 

 

 

 

 

TOMBO

000031

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

80,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CADEIRAS FIXAS PELEZ

 

 

 

 

 

TOMBO

000032

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

80,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CADEIRAS FIXAS PELEZ

 

 

 

 

 

TOMBO

000033

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

80,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CADEIRAS FIXAS PELEZ

 

 

 

 

 

TOMBO

000034

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

80,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CADEIRAS FIXAS PELEZ

 

 

 

 

 

TOMBO

000035

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

80,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CADEIRAS FIXAS PELEZ

 

 

 

 

 

TOMBO

000036

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

80,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CADEIRAS FIXAS PELEZ

 

 

 

 

 

TOMBO

000037

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

80,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CADEIRAS FIXAS PELEZ

 

 

 

 

 

TOMBO

000038

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

80,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CADEIRAS FIXAS PELEZ

 

 

 

 

 

TOMBO

000039

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

80,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CADEIRAS FIXAS PELEZ

 

 

 

 

 

TOMBO

000040

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

80,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CADEIRAS FIXAS PELEZ

 

 

 

 

 

TOMBO

000041

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

80,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CADEIRAS FIXAS PELEZ

 

 

 

 

 

TOMBO

000042

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

80,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CADEIRAS FIXAS PELEZ

 

 

 

 

 

TOMBO

000043

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

80,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CADEIRAS FIXAS PELEZ

 

 

 

 

 

TOMBO

000044

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

80,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CADEIRAS FIXAS PELEZ

 

 

 

 

 

TOMBO

000045

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

80,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CADEIRAS FIXAS PELEZ

 

 

 

 

 

TOMBO

000046

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

80,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CADEIRAS FIXAS PELEZ

 

 

 

 

 

TOMBO

000047

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

80,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CADEIRAS FIXAS PELEZ

 

 

 

 

 

TOMBO

000048

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

 

 

 

Aquisição:

80,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CADEIRAS FIXAS PELEZ

 

 

 

 

 

TOMBO

000049

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

 

 

 

Aquisição:

80,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CADEIRAS FIXAS PELEZ

 

 

 

 

 

TOMBO

000050

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

958,96

DESCRIÇÃO DO BEM:

 

 

 

 

 

CPU ITAUTEC INFOWAY

 

 

 

 

 

TOMBO

000051

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

325,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

MONITOR 17 AOC FT-710

 

 

 

 

 

TOMBO

000052

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

281,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

NOBREAK SMS NET WINNER 700S

 

 

 

 

 

TOMBO

000053

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

355,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

FAX PANASONIC KXFT 931LAB PAPEL TERMICO

 

 

 

 

 

TOMBO

000054

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

375,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

MESA PARA ESCRITÓRIO 150X60 C/02 GAVETAS

 

 

 

 

 

TOMBO

000055

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

223,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

MESA PARA ESCRITÓRIO 120X60 C/02 GAVETAS

 

 

 

 

 

TOMBO

000056

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

195,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

ENCERADEIRA

 

 

 

 

 

TOMBO

000058

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

84,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CELULAR NOKIA

 

 

 

 

 

TOMBO

000059

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

267,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP 1510 C/ CABO USB

 

 

 

 

 

TOMBO

000060

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

189,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

IMPRESSORA HP DESKJET D1560

 

 

 

 

 

TOMBO

000062

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

540,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

IMPRESSORA MULT J4500

 

 

 

 

 

TOMBO

000063

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

2.880,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

NOTEBOOK 15 HD 750 DVD

 

 

 

 

 

TOMBO

000064

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

475,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

IMPRESSORA MULT J4500

 

 

 

 

 

TOMBO

000065

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

475,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

IMPRESSORA MULT J4500

 

 

 

 

 

TOMBO

 

000066

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇAO

 

SEDE

 

 

Aquisiçao:

125,00

DESCRIÇAO DO BEM

ESTABELIZADOR 600 VA

 

 

 

 

 

 

TOMBO

000067

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

125,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

ESTABILIZADOR 600VA

 

 

 

 

 

TOMBO

000068

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

125,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

ESTABILIZADOR 600VA

 

 

 

 

 

TOMBO

000069

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

125,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

ESTABILIZADOR 600VA

 

 

 

 

 

TOMBO

000070

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

125,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

ESTABILIZADOR 600VA

 

 

 

 

 

TOMBO

000071

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

2.080,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

COMPUTADOR INTEL 3 4GB

 

 

 

 

 

TOMBO

000072

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

2.080,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

COMPUTADOR INTEL 3 4GB

 

 

 

 

 

TOMBO

000073

Aquisição:

27.07.2012

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

2.080,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

COMPUTADOR INTEL 3 4GB

 

 

 

Atual:

1.456,00

TOMBO

000074

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

2.080,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

COMPUTADOR INTEL 3 4GB

 

 

 

 

 

TOMBO

000075

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

2.080,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

COMPUTADOR INTEL 3 4GB

 

 

 

 

 

TOMBO

000076

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

835,50

DESCRIÇÃO DO BEM:

AR CONDICIONADO

 

 

 

 

 

TOMBO

000077

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

3.450,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

TRIBUNA CADEIRAS EM MADEIRA DE LEI

 

 

 

 

 

TOMBO

000146

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

224,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CADEIRA SECRETÁRIA FIXA

 

 

 

 

 

TOMBO

000157

 

 

Valores

 

LOCALIZAÇÃO:

SEDE

 

 

Aquisição:

224,00

DESCRIÇÃO DO BEM:

CADEIRA SECRETÁRIA FIXA

 

 

 

Atual:

224,00


Publicado por:
Manoel dos Santos Dutra
Código Identificador:197D51A2