ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ENVIRA

COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL - Nº 009/2025

A COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO - CMC, da Prefeitura Municipal de Envira/AM, torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA/AM, sediada na Rua Joaquim Borba, n°381 – Centro, Envira (AM), CEP: 69.870-000, CNPJ 04.530.895/0001-27, realizará licitação, para registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL Nº 009/2025 - SRP, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, CONSUMO E LIMPEZA, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ENVIRA - AM, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 024, de 10 de janeiro de 2025, do Decreto Municipal nº 046, de 14 de fevereiro de 2025 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

Legislação aplicável: Esta licitação será regida pelas normas contidas na Lei Federal 14.133/21, subsidiariamente pelo Decreto Federal 11.462, de 31 de março de 2023 e ainda pela Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei complementar 147 de 07 de agostos de 2014, nos termos deste Edital. As atas e os contratos decorrentes desta licitação serão regidos pela Lei n°. 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Sessão: A abertura desta licitação ocorrerá no dia 29 (vinte e nove) de maio de 2025 às 08h30min (horário de Envira-AM), no auditório da Comissão Municipal de Contratações localizado na sede da Prefeitura Municipal de Envira, endereço rua Joaquim Borba, n° 381, Centro, CEP: 69.870-000. Envira AM.

As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante.

Edital completo pode ser obtido no endereço eletrônico: www.transparenciamunicipalaam.org.br/p/envira ou pelo

EMAIL: comissaocontratacaoenvira@gmail.com

 

Envira, (AM), 15 de maio de 2025.

 

KISSIA MENDES DA SILVA

Agente de Contratações

Portaria N° 013/2025 


Publicado por:
Lindiane Mendes de Souza
Código Identificador:1A86D6A2

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 19/05/2025. Edição 3857
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