ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Maraã, no uso de suas atribuições que lhe é conferida pela Lei Orgânica do Município e, considerando incomensurável interesse público; e considerando também a justificativa formalmente motivada do Secretário Municipal de Educação e Cultura.
RESOLVE:
Homologo e Ratifico a realização da presente despesa por Dispensa de Licitação nº 001/2026, para empresa M A R CONSULTORIA LTDA registrada sob o CNPJ Nº 44.246.830/0001-79, nos termos do inciso art. 72 e 75 inciso I da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal 006/2024 de 31/01/2024, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DE EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, RECEBIMENTO, ORGANIZAÇÃO ANALISE DE DOCUMENTAÇÃO, PROVA DE TITULO DOS CANDIDATOS E DIVULGAÇÕES DOS CLASSIFICADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE MARAÃ/AM,, perfazendo o valor total da Dispensa de Licitação de R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais).
As despesas decorrentes do presente despacho de Ratificação da Contratação correrão por conta da seguinte,
Órgão: 0206 - Secretaria Municipal de Administração.
Unidade: 0206.01 - Secretaria Municipal de Administração.
Funcional Programática: 04.122.0011.2.009. Projeto/Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Administração.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte de Recurso: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Maraã –AM, 09 de fevereiro de 2026.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paula Rocha Dos Santos
Código Identificador:1A9BF447