ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE HUMAITÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 251/2026
1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo, celebrado em 19/10/2026, ao Contrato de Prestação de Serviços n° 32/2026, celebrado em 04/08/2026.
2. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo no valor do Contrato nº 32/2026 referente a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Rural, dos itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 20, 21, 22, 26, 27, 29 e 31, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
3. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (63.675.521/0001-69).
4. CONTRATADA: MAGALY VICENTE BORGES (CPF N° 572.222.312-34).
5. VALOR: Em razão do presente Termo Aditivo, fica acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 2.449,38 (Dois Mil, Quatrocentos e Quarenta e Nove Reais e Trinta e Oito Centavos), correspondente aos acréscimos realizados nos quantitativos e valores dos respectivos itens contratuais, representando um acréscimo global de 24,71% (vinte e quatro inteiros e setenta e um pontos percentuais) sobre o valor inicial atualizado do contrato, observados os percentuais individualizados aplicados a cada item.
6. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no instrumento de contrato original e seus aditivos, que não colidirem com as constantes do presente aditamento.
7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo decorre do permissivo legal contido nos Arts. 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:1AACDA36