ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 231/13 DE 11 DE JUNHO DE 2013.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR A DIVISÃO DO PERÍMETRO URBANO E INTRAURBANO, DO MUNICÍPIO DE ANAMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando a necessidade de Organizar o Perímetro Urbano e Intra-urbano do município de Anamã, definindo os Bairros e Centro de sua Sede, com localização GEOREFERENCIADA, DATUM: SIRGAS 2000.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Anamã, aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I:
I – PERIMETRO URBANO DE ANAMÃ
Art. 1º. Fica instituído o Perímetro Urbano da Cidade de Anamã, que terá como ponto inicial partindo do ponto P-01 de coordenadas geográficas 3°34'50.94"S 61°23'07.12"O, na BOCA DO IGARAPÉ DA PORANGABA, por uma curvilínea de 6.800 metros pela margem esquerda do Paraná do Anamã até o P-02=3°33'21.89"S 61°25'17.55"O ao lado direito do Cemitério Municipal; do P-02 por uma linha de 150 metros até o P-03=3°33'18.09"S 61°25'20.65"O; do P-03 por uma linha de 275 metros até o P-04=3°33'14.26"S 61°25'12.49"O; do P-04 por uma linha de 275 metros até o P-05=3°33'17.95"S 61°25'04.45"O; do P-05 por uma linha de 576 metros até o P-06=3°33'33.59"S 61°24'54.06"O; do P-06 por uma linha de 320 metros até o P-07=3°33'33.14"S 61°24'43.81"O; do P-07 por uma linha de 462 metros até o P-08=3°33'45.09"S 61°24'34.51"O; do P-08 por uma linha de 340 metros até o P-09=3°33'56.19"S 61°24'34.18"O; do P-09 por uma linha de 322 metros até o P-10=3°34'05.41"S 61°24'29.14"O; do P-10 por uma linha de 376 metros até o P-11=3°34'17.27"S 61°24'26.07"O; do P-11 por uma linha de 264 metros até o P-12=3°34'13.88"S 61°24'18.16"O; do P-12 por uma linha de 410 metros até o P-13=3°34'26.53"S 61°24'22.43"O; do P-13 por uma linha de 620 metros até o P-14=3°34'42.97"S 61°24'10.62"O; do P-14por uma linha de 1.345 metros até o P-15=3°34'34.58"S 61°23'27.72"O; do P-15 por uma linha de 352 metros até o P-16=3°34'40.93"S 61°23'18.07"O; do P-16 por uma linha de 400 metros até o P-17=3°34'41.53"S 61°23'04.98"O; do P-17 por uma linha de 295 metros até o ponto inicial P-01.
II- LIMITES INTRA-URBANO
Art. 2º. Ficam fixados os limites que definem a divisão INTRAURBANA da Cidade de Anamã-AM.
1º)CENTRO – Tem seu ponto inicial partindo do PA-01=3°34'58.65"S 61°24'11.13"O, na Rua Raimilda Sueli Antunes por uma curvilínea de 1.170 metros pela margem direita do Paraná do Anamã até o PA-02=3°34'31.12"S 61°24'25.76"O; do PA-02, ao lado direito da Escola Estadual Alcinda Pinheiro Costa, por uma linha de 172 metros até o P-13=3°34'26.53"S 61°24'22.43"O; do P-13 por uma linha de 620 metros até o P-14=3°34'42.97"S 61°24'10.62"O; do P-14 por uma linha de 80 metros até o PA-04=3°34'43.99"S 61°24'12.97"O; do PA-04 por uma linha de 455 metros até o seu ponto inicial no PA-01, rua Raimilda Sueli Antunes.
2º) BAIRRO JOÃO PINHEIRO, partindo do ponto P-01 de coordenadas geográficas 3°34'50.94"S 61°23'07.12"O, na boca do igarapé da Porangaba por uma curvilínea de 2.150 metros pela margem direita do Paraná do Anamã até o PA-01=3°34'58.65"S 61°24'11.13"O; do PA-01 por uma linha de 455 metros pela Rua Raimilda Suely Antunes, até o PA-04=3°34'43.99"S 61°24'12.97"O; do PA-04 por uma linha de 80 metros até o P-14=3°34'42.97"S 61°24'10.62"O; do P-14 por uma linha de 1.345 metros até o P-15=3°34'34.58"S 61°23'27.72"O; do P-15 por uma linha de 352 metros até o P-16=3°34'40.93"S 61°23'18.07"O; do P-16 por uma linha de 400 metros até o P-17=3°34'41.53"S 61°23'04.98"O; do P-17 por uma linha de 295 metros até o ponto inicial P-01. no igarapé do Porangaba.
3º) BAIRRO ESMERALDA MOURA, partindo do ponto inicial no PA-02=3°34'31.12"S 61°24'25.76"O, ao lado direito da Escola Estadual Alcinda Pinheiro Costa, por uma curvilínea de 670 metros pela margem direita do Paraná do Anamã até o PA-03= 3°34'18.14"S 61°24'37.86"O; do PA-03 por uma linha de360 metros até o P-11= 3°34'17.27"S 61°24'26.07"O; final da rua José Leônidas, do P-11 por uma linha de 264 metros até o P-12=3°34'13.88"S 61°24'18.16"O; do P-12 por uma linha de 410 metros até o P-13=3°34'26.53"S 61°24'22.43"O; do P-13 por uma linha de 172 metros até o PA-02 seu ponto inicial.
Art. 3º. A área de transição – está definida no Mapa com as Coordenadas Geográficas em comum acordo com a Prefeitura e IBGE.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na presente data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ, EM 11 DE JUNHO DE 2013.
JECIMAR PINHEIRO MATOS
Prefeito de Anamã
MAURÍCIO BARBOSA DAS CHAGAS
Secretário Mun. de Administração
Publicado por:
Maurício Barbosa das Chagas
Código Identificador:1AEF834D