ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO N° 136/2026/SEMOB, APENSADO AO PROC. N° 138/2025/SEMOB

Termo Aditivo referente à Ata de Registro de Preços n. 043/2025, celebrada entre o MUNICÍPIO DE UARINI, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, e da empresa D. F. FRANCO.

 

O Município de Uarini, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, estabelecida na Rua 19 de Abril, n° 1021 – Centro – CEP 69.530-000, inscrita no CNPJ sob o n. 04.647.079/0001-06, neste ato representado por seu representante legal, MARCOS SOUZA MARTINS, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, portador da Cédula de Identidade nº 11361247 SESEP/AM e do CPF 563.922.062-72, e a empresa:

 

D. F. FRANCO com sede na Rua Professora Francelina Dantas, nº 38, Bairro Cidade Nova, CEP: 69.095-030 – Manaus/AM, inscrita no CNPJ nº 51.945.773/0001-81, representada pelo Sr. Djalma Farias Franco, que tem por objeto a Ata de Registro de Preços para futuro e eventual contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços na instalações de estrutura metálica com revestimento em ACM e letreiros nas escolas municipais e outros órgãos público, em atendimento a organização e necessidades da administração do município de Uarini/AM - SEMOB, referente ao Pregão Eletrônico nº 029/2025, em decorrência do Processo nº 138/2025/SEMOB, mediante as cláusulas a seguir:

 

DO OBJETO

 

Cláusula primeira. Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 043/2025, referente à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA INSTALAÇÕES DE ESTRUTURA METÁLICA COM REVESTIMENTO EM ACM E LETREIROS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICO, EM ATENDIMENTO A ORGANIZAÇÃO E NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM – SEMOB.

 

DA PRORROGAÇÃO

 

Cláusula segunda. Fica prorrogada por até 1 (um) ano, contados da data da última assinatura deste aditivo, a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada.

 

§ 1º. Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados a partir da assinatura deste Termo, com base na previsão do art. 75, caput e § 1º a 3º, do Decreto Municipal nº 006/2025/PMU-GP.

Os quantitativos serão prorrogados a todos os itens, na mesma data, conforme artigo já mencionado acima.

 

DA RATIFICAÇÃO

 

Cláusula terceira. Ficam ratificadas as demais condições da ata de registro de preços ora aditada.

DA PUBLICAÇÃO

 

Cláusula quarta. A Prefeitura Municipal de Uarini providenciará a publicação deste aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e de seu extrato no Diário Oficial do Município de Uarini, a fim de garantir a ampla publicidade.

 

Uarini/AM, 11 de agosto de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito Municipal de Uarini

 

D. F. Franco

DJALMA FARIAS FRANCO

Licitante Vencedor

 


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:1B9458AB