ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PAUINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 084/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, de acordo com o Art. 82, inciso V da Lei Orgânica do Município de Pauini.
CONSIDERANDO o Requerimento protocolado na Casa Civil e em consonância com a Secretaria de Administração, requerendo Licença Especial.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER ao servidor LUIS PEREIRA DA ROCHA, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Pauini, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbano, “LICENÇA ESPECIAL”, pelo prazo de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 2015/2019 na matrícula n° 420 a serem gozadas no período de 22/04/2025 à 22/07/2025, nos termos do art. 77 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Pauini.
Art. 2° - Determinar a Secretaria Municipal de Administração a adoção de medidas legais cabíveis para o fiel cumprimento desta Portaria
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito de Pauini 16 de abril de 2025.
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
Prefeito Municipal de Pauini/AM
Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:1BABAF21