ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº124/2025, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.

DESIGNA SERVIDORES E SERVIDORAS PARA, SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DE LOTAÇÃO, ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, GESTOR DE CONTRATO, FISCAL DE CONTRATO, ORÇAMENTARIA, NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021. 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no §3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Agentes de Contratação, Comissão de Contratação, Gestor de Contrato, Fiscal de Contrato, Orçamentarista, nos procedimentos regidos pelo art. 7º da Lei nº 14.133/2021.

 

Art. 2º Designar Comissão de Contratação acima nominados para atuarem conforme o disposto no art. 6º inciso L da Lei 14.133/21.

 

I. Gessé Santana da Silva (Agente de Contratação)

II. Newton Vieira de Araújo (Agente de Contratação /Pregoeiro)

III. Mayara Gabriela Costa Valerio (Membro de apoio)

IV . José Alves Rodrigues Júnior

 

Art. 3º Designar o Agente de Contratação acima nominado para atuar como Pregoeiro conforme o disposto no § 5º do art. 8º da Lei 14.133/21.

 

I. Newton Vieira de Araújo

 

Art. 4º Designar como Gestor de Contrato, Fiscal de Contrato e Orçamentarista conforme a Lei 14.133/21 e Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022:

 

I. Yara Pereira Maia (Gestora de Contrato);

II. Edival Teixeira da Silva Júnior (Fiscal de Contrato);

III. Rener Prata de Oliveira (Orçamentarista)

 

Art. 5º As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que outro ato as modifique ou as revogue.

 

Art. 6º Esta Decreto entre em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo no dia 01 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, 19 DE AGOSTO DE 2025.

 

FRANK SOBREIRA BARROS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
Código Identificador:1C54768F