ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 222/2026 - GP/PMB, DE 25 DE MAIO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL PARA CUMPRIMENTO DE AGENDA INSTITUCIONAL NA CAPITAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO o Art.90, Item VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Chefe do Poder Executivo à capital do Estado para cumprimento de agenda institucional;

CONSIDERANDO que, a partir de 26 de maio de 2026, o exercício do cargo de Prefeito Municipal foi temporariamente transferido ao Presidente da Câmara Municipal, Senhor FRANQUIBERTO LEITE REGINALDO, conforme Portaria nº 221/2026 – GP/PMB;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – CONCEDER 04 (quatro) diárias ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES, para deslocamento à cidade de Manaus/AM, com a finalidade de cumprir agenda institucional de interesse do Município.

Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.

Art. 3º – O beneficiário deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

FRANQUIBERTO LEITE REGINALDO

Prefeito em Exercício do Município de Barcelos

 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:1D990FFF