ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 307-2026-GPML

PORTARIA Nº 307/2026-GPML, DE 24 DE JULHO DE 2026.

 

Dispõe sobre a designação dos membros titulares e suplentes do Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), integrante da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (RENALFA), no âmbito do Município de Lábrea.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LÁBREA, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais disposições legais,

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556/2023, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 847/2026 – GPML, de 15 de julho de 2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), integrante da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (RENALFA);

CONSIDERANDO a necessidade de designar e nomear os membros que integrarão o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), a fim de assegurar sua regular composição, funcionamento e o cumprimento das atribuições previstas no Decreto Municipal nº 847/2026 – GPML;

CONSIDERANDO a importância de garantir a articulação, a coordenação, o monitoramento e a implementação das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no âmbito do Município de Lábrea, em regime de colaboração com a União e o Estado, visando à melhoria da aprendizagem e à garantia da alfabetização das crianças na idade certa,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os membros titulares e respectivos suplentes do Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), integrante da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (RENALFA), instituído pelo Decreto Municipal nº 847/2026 – GPML, conforme a seguinte composição:

 

I - Secretaria Municipal de Educação

Titular: Antônio Carlos Galvão da Silva

Suplente: Jenilson Marinho da Silva

 

II - Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA

Titular: Gleiciane Inácio dos Santos

Suplente: Maria de Fátima Araújo Rabelo

 

III - Coordenação Pedagógica da Rede Municipal de Ensino

Titular: Márcio Gledson de Souza Dantas

Suplente: Romário Souza da Silva

 

IV - Conselho Municipal de Educação – CME

Titular: Maria de Nazaré Vaz Pereira

Suplente: Simone Pinheiro Alves

 

V- Representantes dos Gestores Escolares

Titular: Marleide de Souza Silva

Suplente: Marineide Ferreira de Brito

 

VI - Representantes da Educação Infantil

Titular: Creuza da Silva Neta

Suplente: Leonilda Sabino de Lima

 

VII – Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Modalidades

Titular: Camila Braga da Silva

Suplente: Juciane Lima de Araújo

 

VIII – Representantes dos Povos indígenas no município

Titular: Rosália Rodrigues Lima

Suplente: José Francelino Bezerra

 

Art. 2º A coordenação do Comitê será exercida pelo(a) Articulador(a) Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), competindo-lhe convocar e presidir as reuniões, coordenar os trabalhos e promover a articulação entre os membros.

Art. 3º A função de Secretário(a) Executivo(a) será exercida por servidor(a) da Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, designado(a) pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação.

Art. 4º Os membros designados exercerão suas funções sem percepção de remuneração adicional, sendo sua participação considerada serviço público relevante.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Lábrea, Estado do Amazonas, aos 24 dias do mês de julho de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito do Município de Lábrea

CPF:511.306.532-34


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:1DC431AB