ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 516/2015-PMCV

“ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 488/2013 que INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, INTEGRANTES DOS GRUPOS FUNCIONAIS FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR, E OS CARGOS EM COMISSÃO, CARGOS EM CONFIANÇA DO MUNICÍPIO SO CAREIRO DA VÁRZEA, QUE FORMAM O QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CAREIRO DA VÁRZEA/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber a todos os munícipes, que a Câmara Municipal de Careiro da Várzea Aprovou Eu Sanciono a seguinte;

L E I :

Art. 1°. O anexo II da Lei Municipal n. 488/2013 que institui o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores de provimento efetivo do Município do Careiro da Várzea para passa a ter a seguinte redação:

 

CARGOS E SALÁRIOS PADRÕES MENSAIS DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO

 

(Fixação do Vencimento Mensal dos Cargos de Provimento Efetivo, Quantidade de Cargos e Carga horária)

 

Ordem

Natureza/Descrição do Cargo

Qtde Cargos

Qtde Cargos por programa

Carga Horária Semanal

Valores Base Mensal R$

GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR

01

Assistente Social

01

02 NASF

02 PAEFI

03 PAIF

30h

30h NASF

30h

3.799,00

 

2.500,00

02

Bibliotecário

01

-

40h

1.900,00

03

Cirurgião Dentista

02

13 PSBF

30h

40h

1.900,00

04

Enfermeiro

01

01 CAPS

13 PSF

40h

1.900,00

05

Farmacêutico/Bioquímico

02

01 PSF

30h

1.900,00

06

Fisioterapeuta

-

03 NASF

40h

1.900,00

07

Fonoaudiólogo

-

01 NASF

30h

 

08

Médico

02

08 PSF

40h

8.232,00

09

Médico Neurologista

-

01 CAPS

20h

 

10

Médico Veterinário

01

-

40h

3.300,00

11

Nutricionista

02

01 NASF

40h

3.300,00

12

Orientador Fisiocorporal

01

01 NASF

40h

1.485,00

13

Psicólogo

01

0I CAPS

01 NASF

01 PAEFI

02 PAIF

40h

 

3.799,00

 

2.500,00

SOMA

14

55

 

 

 

Art. 2°. Permanecem inalterados os demais dispositivos legais da Lei Municipal n. 488/2013.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA/AM., 17 DE NOVEMBRO DE 2015.

 

PEDRO DUARTE GUEDES

Prefeito Municipal de Careiro da Várzea


Publicado por:
Fabrício Rafael da Silva
Código Identificador:1E22C794