ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 102/2026/PMU-GP, DE 11 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 102/2026/PMU-GP, de 11 de março de 2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE COORDENADOR DO CENSO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UARINI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, em especial conforme o Art. 90, inciso III, combinado com o Art. 113, inciso II Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
- CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa da Secretaria Municipal de Educação;
- CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0105/2026-PMU-GS-SEMED, de 11 de março de 2026, protocolado na Secretaria de Administração;
- CONSIDERANDO a exoneração do servidor WALTER SANTA CRUZ FILHO do cargo de Coordenador do Censo Escolar.
R E S O L V E:
Art. 1º - FICA EXONERADO a pedido do Chefe imediato o servidor WALTER SANTA CRUZ FILHO, do cargo de COORDENADOR DO CENSO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, a partir de 02 de março de 2026.
Art. 2º - Cessar, a partir da data acima, o pagamento da gratificação inerente ao cargo de Coordenador do Censo Escolar.
Parágrafo único: Determina-se ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Uarini que adote as providências necessárias para o fiel cumprimento do presente ATO.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2026.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 11 dias do mês de março do ano de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito do Municipio de Uarini/AM
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 102/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessada por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam/, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP
Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:1E36BCF4