ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PAUINI
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2026
O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão apresentado pela Comissão, para o credenciamento de Aquisição de Gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 alterada pela Resolução/CD/FNDE nº 20 de 02 de dezembro 2020, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Município de Pauini.
CONSIDERANDO a regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020.
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido processo licitatório, e a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência complementar
R E S O L V E:
I – RATIFICAR, HOMOLOGAR E ADJUDICAR o processo licitatório na modalidade CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2026-CPL, oriundo do processo administrativo nº 025/006/2026, tendo como credenciados os agricultores individuais: Erli Franco, CPF 054.869.832-55, para os itens: 2, 3, 4, 6, 7, 8, 13, 14, 15, 16, 18 e 21, no valor total de R$19.539,50; Felipe Eloi Ferreira da Silva, CPF 079.379.862-04, para os itens: 3, 5, 7 e 21, no valor total de R$5.012,00; Maria de Jesus Ferreira do Vale, CPF 902.634.052-49, para os itens: 3, 4, 7 e 21, no valor total de R$5.012,00; Vilela Lucio Barreto, CPF 947.519.862-87, para os itens: 3, 4, 8, 13, 14 e 21, no valor total de R$7.265,50; Maria José Franco da Silva, CPF 955.617.302-15, para os itens: 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 13, 14, 15, 16, 18, 20 e 21, no valor total de R$22.460,50; Claudiomiro Antonio da Silva, CPF 680.991.342-49, para os itens: 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25 e 26, no valor total de R$31.821,00; José Raimundo Hermogenes da Silva, CPF 679.790.502-82, para os itens: 2, 5, 6, 7, 24 e 21, no valor total de R$17.112,00; Maria Colares da Rocha, CPF 343.833.952-87, para os itens: 1, 2, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 21, 24 e 26, no valor total de R$35.329,00; Maria do Socorro Franco do Vale, CPF 648.679.272-87, para os itens: 5, 7, 8, 14, e 21, no valor total de R$7.392,50; Marineide Martins de Almeida, CPF 647.716.792-15, para os itens: 6, 7, 14, 16, 18 e 21, no valor total de R$7.099,00; Maria de Nazaré Lino de Azevedo, CPF 013.802.552-52, para os itens: 5, 6 e 7, no valor total de R$4.281,00; Tiago da Silva Hermogens, CPF 049.878.042-20, para os itens: 1, 6, 14, 16, 17, 21 e 24, no valor total de R$14.676,00.
II – DETERMINAR ao setor competente para a confecção do Termo de Contrato e posterior convocação dos agricultores credenciados para assinatura daquele, nos termos da legislação pátria vigente.
III – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia
Pauini, 10 de agosto de 2026.
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
Prefeito do Município de Pauini/AM
Publicado por:
Pearle Venancio de Souza
Código Identificador:1ED60528