ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 353, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.

ALTERA o Anexo II da Lei Municipal n. 018, de 22 de novembro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação da Prefeitura Municipal de Itacoatiara, e adota outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Itacoatiara, Estado do Amazonas, decreta e EU, no uso da competência e das prerrogativas e atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Itacoatiara, SANCIONO a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º Ficam REAJUSTADOS os valores constantes do Anexo II da Lei n. 018, de 22 de novembro de 2002.

Art. 2º A diferença dos valores constantes do Anexo da presente Lei serão pagos retroativamente a 1º de janeiro de 2018.

Art. 3º Fica AUTORIZADO o Chefe do Poder Executivo a proceder, através de Decreto, o reajuste dos valores constantes do Anexo II da Lei Municipal n. 018, de 22 de novembro de 2002, sempre que ocorrer a atualização anual do Piso Nacional do Magistério pelo Ministério da Educação.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do art. 109 da Lei Orgânica do Município.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 19 de fevereiro de 2018.

 

ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

Prefeito de Itacoatiara

 

ANEXO II

DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO - 25 HORAS (CLASSE A/NÍVEL 1)

R$ 1.534,59

VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO(A) PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA - 20 HORAS (CLASSE A/NÍVEL 1)

R$ 1.534,59

VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO - 40 HORAS (CLASSE A/NÍVEL 1)

R$ 2.455,35

 

FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO

PROFESSOR(A) 25 HORAS E PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA

NÍVEL

CLASSE – FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO (R$)

A

B

C

D

E

F

I

1.534,59

1.595,97

1.659,81

1.726,21

1.795,25

1.867,06

II

1.642,01

1.707,69

1.776,00

1.847,04

1.920,92

1.997,76

III

2.071,70

2.154,56

2.240,75

2.330,38

2.423,59

2.520,54

IV

2.915,72

3.032,35

3.153,64

3.279,79

3.410,98

3.547,42

V

3.683,02

3.830,34

3.983,55

4.142,89

4.308,61

4.480,95

 

GRATIFICAÇÃO - REGÊNCIA DE CLASSE

FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO

PROFESSOR(A) 25 HORAS E PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA

NÍVEL

CLASSE – FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO (R$)

A

B

C

D

E

F

I

76,73

79,80

82,99

86,31

89,76

93,35

II

82,10

85,38

88,80

92,35

96,05

99,89

III

103,58

107,73

112,04

116,52

121,18

126,03

IV

145,79

151,62

157,68

163,99

170,55

177,37

V

184,15

191,52

199,18

207,14

215,43

224,05

 

GRATIFICAÇÃO – LOCALIDADE

PROFESSOR(A) 25 HORAS E PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA

CLASSIFICAÇÃO DA COMUNIDADE QUANTO AO TIPO DE ACESSO

FÁCIL (10%)

MÉDIO (15%)

DIFÍCIL (20%)

153,459

230,1885

306,918

 

GRATIFICAÇÃO – TURMA – ALUNOS ESPECIAIS

PROFESSOR(A) 25 HORAS E PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA

460,38

 

FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO

PROFESSOR(A) 40 HORAS

NÍVEL

CLASSE – FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO R$

A

B

C

D

E

F

I

2.455,35

2.553,56

2.655,71

2.761,93

2.872,41

2.987,31

II

2.627,22

2.732,31

2.841,61

2.955,27

3.073,48

3.196,42

III

3.314,72

3.447,31

3.585,20

3.728,61

3.877,76

4.032,87

IV

4.665,17

4.851,77

5.045,84

5.247,68

5.457,58

5.675,89

V

5.892,84

6.128,55

6.373,70

6.628,64

6.893,79

7.169,54

 

GRATIFICAÇÃO - REGÊNCIA DE CLASSE

FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO

PROFESSOR(A) 40 HORAS

NÍVEL

CLASSE – FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO R$

A

B

C

D

E

F

I

122,77

127,68

132,79

138,10

143,62

149,37

II

131,36

136,62

142,08

147,76

153,67

159,82

III

165,74

172,37

179,26

186,43

193,89

201,64

IV

233,26

242,59

252,29

262,38

272,88

283,79

V

294,64

306,43

318,68

331,43

344,69

358,48

 

GRATIFICAÇÃO - LOCALIDADE

PROFESSOR(A) 40 HORAS

CLASSIFICAÇÃO DA COMUNIDADE QUANTO AO TIPO DE ACESSO

FÁCIL (10%)

MÉDIO (15%)

DIFÍCIL (20%)

245,535

368,3025

491,07

 

GRATIFICAÇÃO – TURMA – ALUNOS ESPECIAIS

PROFESSOR(A) 40 HORAS

736,61


Publicado por:
Jhonildo Gomes de Azevedo
Código Identificador:1F1C6979